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Atos Normativos do TCE-PB

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  • Resolução Normativa Nº 05/2014

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  • - Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos atos de admissão de pessoal, por concurso público, através de sistema eletrônico, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
  • Portaria Nº 37/2015

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  • - Dispões sobre o rol de informações e documentos relativos aos processos de adimissão de pessoal por concurso público, a seren enviados ao TCE-PB.
  • Resolução Normativa Nº 11/2015

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  • - Dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba e dá outras providências.
  • Portaria Nº 227/2015

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  • - Regulamentação do funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB
  • Resolução Normativa Nº 05/2016 - Institui o sistema eletrônico de benefícios previdenciários, através do Portal do Gestor – sítio TCE-PB, para fins de controle externo.
  • Resolução Normativa Nº 09/2016 - Dispõe sobre a remessa, por meio de sistema eletrônico, de informações e documentos relativos a licitações e contratos realizados por órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências.


Os atos normativos podem ser acessados na íntegra no seguinte endereço:

http://portal.tce.pb.gov.br/legislacao/atos-normativos/