Permite pesquisar as decisões do TCE que já tenham sido publicadas no Diário Oficial Eletrônico.

No Portal do Gestor clique na aba de Consultas e em seguida clique no ícone Consultar Decisões:

OBS: Essa consulta também pode ser acessada a partir do site do Tribunal, clicando na opção Consulta Decisões no menu à direita.

 

Tela de pesquisa:

Opções de pesquisa:

Número: número da decisão no formato 00000/00.

Processo: número do processo em que ocorreu a decisão, no formato 00000/00.

Data DOE entre: filtrar pela data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Subcategoria Processo: filtrar pela natureza do processo.

Jurisdicionado: filtrar pelo jurisdicionado do processo.

Relator: filtrar pelo relator do processo.

Órgão Julgador: filtrar pelo exercício do processo.

Categoria Publicação: filtrar se foi decisão das Câmaras ou do Tribunal Pleno.

Sessão: filtra pelo número da sessão em que ocorreu a decisão.

Objeto: filtra se foi decisão inicial ou de recurso.

Instrumento: filtra pelo tipo do instrumento formalizador da decisão (Acórdão, Parecer Prévio, etc.)

Resultado: filtra pelo resultado da decisão.

Interessados: filtra pelo nome dos interessados cadastrados na decisão.

Ementa: filtra pelo conteúdo da decisão que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico.

 

Após a pesquisa clique no ícone da lupa (último à direita) para ter acesso ao PDF com a íntegra da decisão:

 

Clique no ícone do PDF para ter acesso à íntegra da decisão: