Permite pesquisar as decisões do TCE que já tenham sido publicadas no Diário Oficial Eletrônico.
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OBS: Essa consulta também pode ser acessada a partir do site do Tribunal, clicando na opção Consulta Decisões no menu à direita.
Tela de pesquisa:
Opções de pesquisa:
Número: número da decisão no formato 00000/00.
Processo: número do processo em que ocorreu a decisão, no formato 00000/00.
Data DOE entre: filtrar pela data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
Subcategoria Processo: filtrar pela natureza do processo.
Jurisdicionado: filtrar pelo jurisdicionado do processo.
Relator: filtrar pelo relator do processo.
Órgão Julgador: filtrar pelo exercício do processo.
Categoria Publicação: filtrar se foi decisão das Câmaras ou do Tribunal Pleno.
Sessão: filtra pelo número da sessão em que ocorreu a decisão.
Objeto: filtra se foi decisão inicial ou de recurso.
Instrumento: filtra pelo tipo do instrumento formalizador da decisão (Acórdão, Parecer Prévio, etc.)
Resultado: filtra pelo resultado da decisão.
Interessados: filtra pelo nome dos interessados cadastrados na decisão.
Ementa: filtra pelo conteúdo da decisão que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico.
Após a pesquisa clique no ícone da lupa (último à direita) para ter acesso ao PDF com a íntegra da decisão:
Clique no ícone do PDF para ter acesso à íntegra da decisão: