Caso se trate de revisão de benefício concedido anteriormente serão solicitadas as seguintes informações:
Campos a Preencher:
Protocolo do Processo Anterior no TCE - deve ser inserido o número de protocolo do processo original de concessão do benefício encaminhado ao TCE.
Data de Publicação do Ato Anterior – deve ser informada a data de publicação do ato original de concessão do benefício, constante do processo anterior.
Natureza - deve ser escolhida, entre as opções do sistema, a natureza do benefício originalmente concedido (se aposentadoria geral, por invalidez, compulsória, reforma ou pensão), constante do processo anterior.
Fundamentação- deve ser escolhida, entre as opções do sistema, a fundamentação legal constante do ato original de concessão do benefício, informada no processo anterior.