Os requisitos dos documentos digitais utilizados no processo eletrônico do TCE-PB estão dispostos no art. 17 da Resolução Normativa nº 11/2015, publicada em 18/12/2015:
Com conteúdo pesquisável;
O padrão “PDF-A” é um formato de PDF desenvolvido pela Adobe Systems (com direitos autorais cedidos), denominado “Archive”, que possui embutido no próprio arquivo, todas as suas características, ou seja, qualquer leitor de PDF não precisará utilizar fontes externas ao arquivo para abri-lo. Existem diversas versões de PDF/A - 1, 1a, 1b e 2, todas são implementações de novas funcionalidades. O PDF/A, também conhecido como ISO 19005-1, foi o primeiro padrão ISO que aborda a crescente necessidade de manter as informações armazenadas em documentos eletrônicos por longos períodos de tempo. O PDF/A é um derivado da especificação da indústria, o PDF, com restrições e algumas pequenas adições que tornam um PDF confiável e adequado para armazenamento e leitura por longos períodos de tempo.
Dicas para salvar um arquivo na qualidade padrão “PDF-A”:
Outros guias/tutorias/vdeos
https://www.youtube.com/watch?v=Xuyf0tfeygQ
https://www.youtube.com/watch?v=zMBiNO6I1fg&nohtml5=False
https://www.youtube.com/watch?v=GB_zDPavv7I&nohtml5=False
http://servicosonline.cm-oeiras.pt/srv.oeiras/Docs/FAQ%20-%20PDF-A%20v22.pdf
https://www.youtube.com/watch?v=9j5mP5C3QT4&nohtml5=False
Diminuir tamanho do PDF
https://www.youtube.com/watch?v=7SAW_Kppqmw&nohtml5=False
https://www.youtube.com/watch?v=3u2STwzjA7U&nohtml5=False
https://www.youtube.com/watch?v=T43XSukguA4&nohtml5=False
O PDF não pode estar bloqueado para cópias, uma vez que o sistema do TCE-PB necessita fazer alguns procedimentos. O arquivo NÃO pode conter:
Os arquivos não podem conter artefatos maliciosos tais como, vírus, spyware, trojan horses, worms. Em quaisquer dessas hipóteses, os arquivos poderão ser rejeitados, informando-se ao usuário as razões da rejeição, com efeito de certidão.