Essa operação retira um arquivo PDF dos autos processuais. É criada uma certidão dentro do processo registrando que o arquivo foi cancelado e que as suas páginas não serão reutilizadas. O sistema não apaga nenhuma informação, apenas retira do corpo do processo e aloca em outra região do sistema para eventual consulta.

• Ao cancelar um arquivo ele é retirado dos autos eletrônicos, porém fica acessível através da aba Outros Arquivos → Arquivos Cancelados
• Quando um arquivo é cancelado a sua paginação permanece. Com isso, qualquer referência ao seu conteúdo ainda estará intacta e poderá ser vista através da visualização do arquivo cancelado. Dentro dos autos eletrônicos ficará o "buraco" da sequência de páginas canceladas.
• É necessário justificar o cancelamento de um arquivo. Essa justificativa ficará dentro dos autos através da certidão de cancelamento de consignará também o nome da pessoa que realizou a operação, as páginas do arquivo e quando foi realizado
• O sistema colocará uma tarja "Cancelada" em cada página de um arquivo cancelado
• Os usuários que possuem acesso ao processo poderão ter acesso também a todos os arquivos cancelados

Quem pode cancelar arquivos de um processo?

Qualquer servidor do TCE-PB pode solicitar o cancelamento de um arquivo processual desde que o processo/documento esteja em seu setor.

Cabe ao Presidente ou ao Relator do processo/documento a autorização de um pedido de cancelamento de arquivo.

Caso se deseje cancelar o último arquivo de um processo a autorização do relator ou presidente é dispensada (art. 23, § 3º da RN-TC Nº 11/2015)

Até quando é possível cancelar arquivos?

Não há limite temporal para realizar a operação de cancelamento de arquivos. O que diferencia é que se o arquivo não for mais o último, a resolução normativa exige que o seu cancelamento seja autorizado pelo Relator ou Presidente. Por sua vez, se for o último arquivo, o cancelamento pode ser realizado de forma imediata. Em ambos casos há necessidade de justificativa.

Arquivos que ainda não entraram nos autos eletrônicos não são passíveis de cancelamento pois ainda não possuem valor legal. Em regra, todos os arquivos são colocados nos autos após a sua assinatura, com exceção das decisões e alertas que são entram nos autos após a sua publicação.

Cancelei um arquivo porém identifiquei depois que não era pra ter cancelado. O que fazer?

Encaminhar um email para o suportetramita@tce.pb.gov.br explicando o caso e solicitando que o arquivo seja descancelado. Essa solicitação deve ser feita imediatamente ao cancelamento para não ter maiores repercussões. Uma vez o arquivo descancelado será gerada uma certidão técnica registrando o ocorrido.

Acabei de colocar um despacho em um processo mas está com erro, como eu cancelo?

Como se trata do último arquivo processual, basta entrar na operação de cancelar arquivos e não informar que precisa de autorização. Qualquer servidor do TCE-PB lotado em seu setor pode fazer essa operação.

1. Entrar na operação de despacho de um dos processos/documentos que receberá o ato processual;
   
   
   
   
   
2. Perceba que agora existe uma pergunta "Deseja repetir o despacho para outro(s) processo(s)/documento(s). Por padrão, o sistema coloca como se o despacho fosse para apenas um processo/documento;
   
   
   
   
   
3. Alterar a resposta de repetir despacho para SIM;
   
   
   
   
   
4. Perceba que agora o sistema exibe a opção de buscar novos processos/documentos que receberão as cópias;
   
   
   
   
   
5. Para cada processo/documento que você deseja repetir o despacho, basta apenas selecionar o tipo, digitar o número de protocolo e clicar no botão adicionar;
   
   
   
   
   
6. Perceba que o processo adicionado como exemplo está listado abaixo. Caso queira cancelar, basta apenas clicar no ícone da lixeira.
   
   
   
   
   
7. A partir desse momento, deve realizar o procedimento de emitir despacho como era antes. Ao final quando finalizar a operação o sistema terá gerado um despacho para cada um dos processos/documentos apontados.