Descrição

  • Por força normativa deve ser usado apenas para cancelar o último arquivo do processo. Quando se tratar de arquivos que não sejam mais o último deve-se fazer uma solicitação de cancelamento;
  • O processo/documento que contém o arquivo deve estar no setor do usuário;
  • O usuário não pode ser estagiário;
  • Pode-se cancelar mais de um arquivo em uma única operação.

 

 

Procedimento

  1. Acessar o menu Ato Processual, Arquivos Eletrônicos e clicar em Cancelar Arquivo;




  2. Identificar se o cancelamento será relacionado a um arquivo de um processo ou documento assim como preencher o número de protocolo. Clicar no botão Procurar;



  3. Selecionar o arquivo que pretende cancelar;



  4. Informar se o cancelamento precisa passar pela revisão do relator. Lembrar que há sempre obrigatoriedade de passar pela anuência do relator ou presidente, salvo se tratar de cancelamento do último arquivo processual;



  5. Clicar no botão Cancelar Arquivos Selecionados;





  6. Preencher a justificativa do cancelamento que constará na certidão e depois clicar no botão Confirmar Cancelamento;






  7. Ir na visualização do processo, na aba Arquivos Eletrônicos e clicar no link PDF da certidão de cancelamento;





  8. Ir na visualização do processo, na aba Outros Arquivos e em Arquivos Caneclados e clicar no link PDF do arquivo cancelado.