Concurso público é um processo pelo qual o Estado seleciona seus agentes, permitindo o acesso a cargos e empregos públicos de forma democrática e ampla, sendo um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais aptos mediante critérios objetivos.
O envio deve ser feito através do portal do gestor http://portal.tce.pb.gov.br por qualquer jurisdicionado que esteja habilitado no sistema como responsável pelo envio de Concurso que estejam realizando concurso público para provimento de vagas seja por nomeação ou contrato.
DIGEP: Setor no Tribunal responsável por analisar as entradas de concurso.
Jurisdicionado: Responsável pelo envio das informações.