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Resposta

Não é possível alterar o número de uma licitação, será necessário solicitar o seu cancelamento e enviá-lo novamente com o número corrigido. O citado pedido deve ser feito através dos seguintes passos:

1- Acessar Portal do Gestor

2 - Ir na aba “Licitações/Contratos/Aditivos”

3 - Clicar em “Outras Operações”

4 - Selecionar a ação “Cancelar”

5 - Selecionar o tipo "Licitação";

6 - Selecionar o tipo do protocolo TCE (Processo ou Documento), digitar o seu número e clicar no botão "Procurar";

7 - Preencher o campo "justificativa" com os motivos da solicitação de cancelamento.

 

 

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Observação

Caso se trate de uma licitação que está em análise ou um registro muito antigo o TCE poderá rejeitar o pedido de correção e solicitar maiores esclarecimentos em fase de defesa processual.