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Resposta

O cadastro no Portal do Gestor junto ao tribunal é presencial e deve ser realizado no próprio Tribunal de Contas do Estado.
Para efetuar este cadastro, a seguinte documentação é necessária:

  1. Identidade;
  2. CPF;
  3. Comprovante de residência e
  4. Ato de nomeação em que conste especificamente ser o cadastrado o "responsável técnico pelo envio dos dados das obras e serviços de engenharia".

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