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titleCampos do formulário de contrato
Panel
 

Nome

Descrição

Obrigatório

Número de contrato

Apenas números no formato 00000/0000. Os números de contrato não podem ser repetidos para um mesmo jurisdicionado.
EXEMPLO: 12345/2014

Sim

Data de Assinatura

Uma data válida que representa o dia da assinatura do contrato. Esta data deverá ser anterior à data atual e posterior à data de homologação da licitação.
EXEMPLO: 12/09/2014

Sim

Data de Publicação

Uma data válida que representa o dia da publicação do contrato. Esta data deverá ser anterior à data atual e posterior (ou igual) à data de assinatura do contrato.
EXEMPLO: 13/09/2014

Sim

Data Final do Contrato

Uma data válida que representa a finalização (vigência) do contrato. Esta data deverá ser posterior à data de publicação do contrato.
EXEMPLO: 12/09/2015

Sim

Valor Contratado

Valor numérico expressado em reais que indique o valor do contrato. Apenas número deverão ser inseridos. Pontos e vírgulas serão adicionados pelo sistema. EXEMPLO: 125.000,00

Sim

Objeto

Um texto resumindo o objeto do contrato.
EXEMPLO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, AR CONDICIONADO MODELO SPLIT, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Sim

Informações Complementares

Um texto com informações que sejam de interesse e não estejam incluídas nos campos anteriores.

Não

[PDF] Contrato e Publicação do Extrato

Arquivo em formato PDF contendo o texto do contrato e a publicação do extrato em diário oficial.

Sim


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titleCancelar um contrato
Panel
  1. Na aba de licitações e contratos, clique no ícone ”Solicitar correção ou cancelamento”;

  2. Na aba Solicitação de alteração selecione Ação: Cancelar;

  3. Selecione Tipo: Contrato;

  4. Selecione tipo (documento ou processo) e número do protocolo do envio do contrato;

  5. Insira um breve justificativa com o motivo da sua solicitação;

  6. Envie a informação e guarde o número de protocolo resultante da operação.


(*) Após realizada esta operação, o TCE-PB analisará a solicitação e, quando deferida, enviará um e-mail com a confirmação do procedimento.