Na aba de licitações e contratos, clique no ícone ”Solicitar correção ou cancelamento”; Na aba Solicitação de alteração selecione Ação: Cancelar; Selecione Tipo: Contrato; Selecione tipo (documento ou processo) e número do protocolo do envio do contrato; Insira um breve justificativa com o motivo da sua solicitação; Envie a informação e guarde o número de protocolo resultante da operação.
(*) Após realizada esta operação, o TCE-PB analisará a solicitação e, quando deferida, enviará um e-mail com a confirmação do procedimento.
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