Existe um convênio de cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Ministério Público Estadual e o Ministério Publico Federal. Ficou estabelecido que os promotores, procuradores estaduais e procuradores federais terão acesso ao sistema de processos deste tribunal. O que fazer para ter acesso ao sistema de procesos eletrônico do TCE-PB?Caso você seja um promotor ou procurador do MPPB ou procurador federal você deve encaminhar um email para suportetramita@tce.pb.gov.br com os seguintes dados: - Nome completo
- CPF
- Matrícula no Ministério Público
- Email (só vale o email institucional)
Você receberá uma senha provisória de acesso ao sistema que deve ser alterada a partir do primeiro acesso. O que é possível visualizar?É possível pesquisar por todos os processos do TCE-PB , porém o inteiro teor dos autos apenas fica disponível para acesso após a emissão do relatório de análise de defesa. Enquanto não chega nessa fase processual é possível acompanhar o processo, mas não se consegue visualizar os arquivos PDF.com exceção dos processos e documentos administrativos. Esqueci minha senha, o que fazer?Deve-se entrar em contato com o suporte do sistema através do email suportetramita@tce.pb.gov.br solicitando que a senha seja redefinida.
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