O cadastro no Portal do Gestor é presencial e deve ser realizado no Tribunal de Contas do Estado.
Para efetuar este cadastro, a seguinte documentação é necessária:
- Identidade;
- CPF;
- comprovante de residência e
- ato de nomeação em que conste especificamente ser o cadastrado o "responsável técnico pelo envio dos dados das obras e serviços de engenharia".