Atos Normativos
Normativa
Data Publicação
Ementa
Resolução Normativa Nº 11/2015
18/12/2015
Dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba e dá outras providências.
Portaria Nº 227/2015
21/12/2015
Regulamentação do funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB