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 Informar um contrato

  1. Clique no ícone "Cadastrar ou Corrigir Contratos";

  2. Na tela "Cadastrar Contratos e Aditivos", existem duas opções de ingresso de informações:

    1. Procura  a licitação pelo número de protocolo TCE: ingresse o número de protocolo TCE do Documento ou Processo de licitação ao qual deseja vincular a proposta e clique no botão “Procurar”;

    2. Procura pela modalidade e número: ingresse a modalidade e o número da licitação que deseja procurar e clique no botão.

  3. Se o registro da licitação for achado, uma listagem com os proponentes vinculados à será apresentada. Selecione o proponente e, em seguida, clique no botão “Inserir novo contrato”.

  4. Uma nova tela mostrará os dados da proposta, os dados da licitação e um formulário para inserir os dados do novo contrato.

  5. Preecha:

    1. Número do contrato no formato 00000/0000;

    2. Data de assinatura do contrato, que deverá ser posterior à data de homologação da licitação;

    3. Data de publicação do contrato que deverá ser posterior à data de assinatura do contrato;

    4. Data final do contrato que deverá ser posterior à data de publicação do mesmo;

    5. Valor contratado, expressado em reais;

    6. Descrição de objeto do contrato: resumo do objeto do contrato;

    7. Informações complementares (opcional), quando for necessário;

  6. Clique em "Salvar";

  7. Uma tela de sucesso mostrará o número de protocolo TCE e um link para o recibo de protocolo que poderá ser guardado para  futuras referências.
 Campos do formulário de contrato
 

Nome

Descrição

Obrigatório

Número de contrato

Apenas números no formato 00000/0000. Os números de contrato não podem ser repetidos para um mesmo jurisdicionado.
EXEMPLO: 12345/2014

Sim

Data de Assinatura

Uma data válida que representa o dia da assinatura do contrato. Esta data deverá ser anterior à data atual e posterior à data de homologação da licitação.
EXEMPLO: 12/09/2014

Sim

Data de Publicação

Uma data válida que representa o dia da publicação do contrato. Esta data deverá ser anterior à data atual e posterior (ou igual) à data de assinatura do contrato.
EXEMPLO: 13/09/2014

Sim

Data Final do Contrato

Uma data válida que representa a finalização (vigência) do contrato. Esta data deverá ser posterior à data de publicação do contrato.
EXEMPLO: 12/09/2015

Sim

Valor Contratado

Valor numérico expressado em reais que indique o valor do contrato. Apenas número deverão ser inseridos. Pontos e vírgulas serão adicionados pelo sistema. EXEMPLO: 125.000,00

Sim

Objeto

Um texto resumindo o objeto do contrato.
EXEMPLO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, AR CONDICIONADO MODELO SPLIT, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Sim

Informações Complementares

Um texto com informações que sejam de interesse e não estejam incluídas nos campos anteriores.

Não

[PDF] Contrato e Publicação do Extrato

Arquivo em formato PDF contendo o texto do contrato e a publicação do extrato em diário oficial.

Sim