No caso de licitações e propostas, deverá importar (ou reimportar) a competência contendo a data de homologação do registro em questão. No caso de contratos e aditivos, a data de referência será a data de publicação dos mesmos.
Pode ser verificada a existência das informações em:

https://gestor.tce.pb.gov.br/tramita/exportar_licitacoes.jsp?codigo=[ug]&periodo=[competencia]&tipo=[codigo]
  • "ug" : Unidade Gestora do jurisdicionado (000000),
  • "competencia" : mês e ano da competência (mmaaaa)
  • "codigo" : o valor 0 (zero) para visualizar no browser e 1 (um) forçar a descarga das informações num arquivo de texto.