Obra

Dados da Obra 

Para o Tribunal de Contas uma obra é uma execução de uma ou mais construções ou serviços de engenharia conforme contrato estabelecido entre um jurisdicionado e uma pessoa jurídica.

    Metadados:

• Jurisdicionado - Jurisdicionado responsável pelos gastos com a obra;

• Contrato - Contrato relacionado a esta obra (contratação de execução de uma ou mais construções). A vinculação da obra a um contrato determina qual é a licitação e os aditivos relacionados à mesma. Ao associar um contrato o usuário poderá pesquisar pelo número ou pelo objeto do mesmo. Esta pesquisa servirá para garantir que o usuário escolha um contrato válido e existente no “Módulo Licitações do Tramita”;

• Número - Numeração interna do jurisdicionado que identifica esta obra. Para jurisdicionados do executivo estadual o número da obra deve ser o “Número CGE”, para os demais o número possuirá 8 dígitos, sendo os quatro primeiros para o numeração da obra e os quatros últimos para o ano do início da execução da obra. O TCE não possui influência sobre a ordem de criação desta numeração. Exemplo: 00012016. Desta forma o jurisdicionado deve atentar para que:

• A numeração das obras não conflitem. Este caso pode ocorrer, por exemplo, quando secretarias municipais identificam diferentes obras com o mesmo número;

• O número da obra seja o mesmo utilizado na contabilidade. O contador, ao informar a contabilidade do jurisdicionado, irá relacionar os empenhos com o número de obra constante na descrição da nota de empenho. Este número precisa existir como obra já cadastrada no sistema;

• Descrição - Descrição resumida do objeto da(s) construção(ões) contratada(s);

• Localidade - Localidade (município) em que se encontra a obra. Escolher um dos valores da lista. No caso de obras municipais a localidade será pré-preenchida (e não editável) com o próprio município do jurisdicionado. Este campo é necessário, em peculiar, para obras estaduais, onde não podemos inferir qual o município em que foram construídas;

• Descrição da Localização - Descrição do endereço ou referências alternativas para encontrar a obra. É especialmente importante para obras na zona rural. Exemplos: “Rua ABC, número 123” ou “Em frente ao Sítio XYZ”;

• Tipo de Obra - Classificação da obra conforme tabela do TCE-PB. Exemplo: Escola;

• Tipo de Execução - Descreve se a obra é uma nova construção e/ou uma alteração de uma obra anterior. O tipo de execução poderá ser armazenado como uma combinação destes valores, tal como “Ampliação e Reforma”, porém o tipo “Construção” não pode ser combinado com nenhum outro tipo. Os valores individuais possíveis são:

• Construção - Caracterizada por uma ou mais novas construções;

• Ampliação - Caracterizada pelo aumento quantitativo de obra já existente;

• Reforma - Caracterizada pela alteração da qualidade de obra já existente;

• Recuperação - Tem por objetivo retonar uma obra já existente ao estado anterior à sua deteriorização;

• Manutenção - Tem por objetivo manter as condições atuais de operação e funcionalidade de uma obra ou serviço de engenharia;

• Valor - Valor declarado pelo jurisdicionado de quanto a obra custará. Se a obra compartilhar o contrato ou gastos com outras obras, o valor declarado deverá ser o valor destinado apenas para a obra atual. Por exemplo, se a obra for uma reforma de escola cujo contrato preveja a reforma de outros prédios do jurisdicionado, informar como o “valor da obra” apenas o valor contratado referente à reforma da escola. Caso a obra seja executada por administração direta (tenha utilizado recursos próprios, como servidores/funcionários e/ou materiais comprados pela administração), adicionar ao valor total apenas os materiais efetivamente utilizados na obra (não adicionar os valores com folha de pagamento);

• Planilha da Contratada - Planilha orçamentária para a execução do objeto contratado em formato Excel. Da mesma forma que o “valor da obra”, caso o contrato for compartilhado com outras obras ou gastos, a planilha deverá ser específica para a obra sendo cadastrada. Esta planilha deve incluir o cálculo de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas);

• Incorporável ao Patrimônio - Informa se a obra pertencerá ao patrimônio do município ou será incorporada ao patrimônio de outra entidade. Exemplo: Este pode ser o caso de obras de eletrificação que são incorporadas ao patrimônio da concessionária de energia;

• Dimensão - Informa qual o tamanho contratado da obra, usando para isto a unidade de medida do tipo da obra. Este campo é habilitado durante o cadastro inicial. Exemplos: para uma escola, informar a quantidade de metros quadrados de área construída; e para uma adutora, informar a extensão em quilômetros.

Regularidade da Obra

Os dados de regularidade de uma obra agrupam todas as declarações de regularidade da obra que o TCE está interessado.

    Metadados:

• Declaração de Acessibilidade - Declaração assinada por engenheiro ou arquiteto responsável de que a obra ou serviço de engenharia atende ao critério de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em conformidade com a norma NBR 9050/15 e as leis 10.048/2000 e 10.098/2000. Esta declaração deverá ser um arquivo em formato PDF;

• Número da ART - Númeração gerada pelo CREA que identifica a ART. Uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que assegura que as atividades contratadas são desenvolvidas por profissionais habilitados. Um número de ART deverá ter a seguinte lei de formação: “PB” + 4 dígitos para o ano + 7 dígitos para a numeração. Exemplo de Número de ART: PB20160000001.

Evolução da Obra

Associada ao conceito de obra teremos a ficha de evolução da mesma, que consolidará os fatos temporais da obra.

    Metadados:

• Data de Cadastro da Obra - Data de cadastro da obra no sistema;

• Data de Início da Obra - Data da primeira ordem de serviço, que marca o início da obra;

• Data Prevista de Conclusão da Obra - Data prevista pelo jurisdicionado para a conclusão da obra. Este dados só será informado durante o cadastro inicial da obra. Exemplo: 12/2016;

• Data de Conclusão da Obra - Data em que a obra foi concluída pela empresa contratada. Esta data só é habilitada para edição durante o processo de finalização da obra;

• Data de Recebimento da Obra - Data em que a obra foi formalmente recebida pelo(a) gestor(a) do jurisdicionado. Normalmente esta formalização se dá por um termo de recebimento da obra e ocorre logo após a conclusão da obra; Esta data só é habilitada para edição durante o processo de finalização da obra;

• Andamento - Campo calculado pelo sistema que descreverá as seguintes situações da obra a partir dos dados de acompanhamento mensal e outros eventos:

• Em Execução Normal - O andamento da obra está conforme previsto no cronograma físico-financeiro;

• Atrasada - A obra é tida como atrasada quando não atende os prazos previstos no seu cronograma físico-financeiro, ou termos aditivos de prazo;

• Paralisada - A obra é tida como paralisada quando os serviços não estão em andamento, com o contrato ainda vigente;

• Inacabada - A obra é tida como inacabada quando os serviços não foram concluídos, após o término da vigência contratual;

• Finalizada por Conclusão de Construção - Representa o caso em que a contratação da obra terminou pelo simples término da construção e entrega do bem público à população;

• Finalizada Administrativa ou Judicialmente - Representa os casos em que a finalização da obra se deu forma não normal, ou seja, ou por rescisão contratual ou por via judicial;

• Abandonada - A obra é tida como abandonada quando, após o término da vigência contratual, os seus serviços não foram concluídos no exercício financeiro em questão. Para efeito de inferência pelo sistema, as obras abandonadas serão aquelas que não tenham movimentação orçamentária no ano subsequente ao ano de término do contrato.

• Data de Cadastro - Campo interno da tabela que registra quando a obra foi inserida no sistema.

Tipo de Obra

A seguinte tabela de classificação de obras deve constar no sistema.

    Metadados:

• Nome - Nome do tipo de obra. Exemplo: Escola;

• Unidade de Medida - Unidade utilizada para medir a dimensão da obra. Exemplo: Área Construída (m2);

• Tipo de Georreferenciamento - Determina o tipo de característica geográfica (geographic feature) que será utilizado para georreferenciar a obra. Os valores possíveis são “ponto” ou “geometria”, conforme detalhamente a seguir:

• Ponto - Apresentado em formato decimal de latitude/logitude. O ponto poderá ser informado através de campos numéricos ou ser marcado no mapa da interface de cadastro de obras. Neste último caso o zoom máximo do mapa será ativado para evitar imprecisões. Para os casos em que são necessários vários pontos geográficos, o fornecimento será através do tipo geometria (ver a seguir);

• Geometria - Fornecido obrigatoriamente através de um arquivo do formato KML. O arquivo deverá ter pelo menos uma geometria incluída. O arquivo não poderá ter apenas um ponto geográfico;

• Apenas Geometria - Campo interno da tabela que determina que apenas características geográficas do tipo “geometria” serão aceitas para georreferenciar a obra. Isto implica em checar se o arquivo KML enviado contém um único ponto.

Caso uma obra possua um ou mais convênios com outras entidades, relacioná-los durante o cadastro da mesma. Atualmente existe dados de convênios no sistema orçamentário-financeiro. Eles são alimentados anualmente. Devido à esta extemporaneidade pediremos ao responsável por obras, de imediato, os convênios relacionados à obra.

    Metadados:

• Identificação da Obra - Identificação (chave) interna do sistema para a obra relacionada;

• Número do Convênio - Identificação do jurisdicionado para o convênio relacionado. O TCE não possui controle sobre esta numeração;

• Objeto - Descrição do assunto objeto do convênio;

• CNPJ do Convenente - Código Nacional de Pessoa Jurídica da instituição patrocinadora do convênio;

• Convenente - Nome da instituição patrocinadora do convênio. Caso o CNPJ fornecido no campo anterior exista na base de Pessoa Jurídica no cadastro geral do TCE, o nome do convenente será preenchido com o resultado desta consulta e não será editável pelo usuário;

• Data da Assinatura - Data da assinatura do convênio entre as partes;

• Data do Término - Data do encerramento do convênio;

• Valor - Valor total do convênio com a instituição convenente;

• Valor da Contrapartida - Valor da contrapartida dada pelo jurisdicionado;

• Fonte de Recursos - Tipo da fonte de recurso do convente. Os valores são mutualmente exclusivos e podem ser: “Federal”, “Estadual” ou “Municipal”.

Administração Direta

    Metadados:

• Notas Fiscais (PDF) - Arquivo no formato PDF contendo as notas fiscais da obra. As notas fiscais serão inseridas apenas durante o processo de finalização de uma obra com administração direta;

• Contratos de Fornecimento de Material - Lista de contratos de compra de material destinados à obra. Não incluir contratos de prestação de serviços;

• Relação de Empenhos - Relação de número de empenhos relacionados a obra, mesmo que parcialmente como no caso de empenhos de compra de material em que apenas parte do material é usado na obra;

• Valor do Material - Valor do material próprio utilizado na obra. Especificar apenas o valor gasto diretamente com materiais para a obra; Exemplo: Caso a compra de material tenha sido no valor de um milhão de reais e a obra em questão utilizou apenas 10% deste material, informar no campo o valor de cem mil reais;

• Projeto Básico - Arquivo no formato PDF contendo o projeto básico da obra;

• Orçamento da Obra - Arquivo no formato Excel contendo o orçamento detalhado da obra;

• Lista de Recursos Humanos - Arquivo no formato PDF com uma lista contendo o nome, cpf, matrícula, função desempenhada e quantidade de meses trabalhados de todos os servidores ou pessoas contratadas diretamente pelo jurisdicionado envolvidas na realização da obra.

Complexo de Obras

O conceito de “complexo de obras” será igualado ao conceito do leigo. Um “complexo de obras” será, portanto, um conjunto de obras cada uma delas representando uma contratação de uma ou mais construções físicas ou serviços de engenharia. Por exemplo: a obra “Estação Ciência” será uma composição de todas as contratações realizadas para criar o que a população caracteriza como sendo uma única “grande obra”.

    Metadados:

• Descrição - Descrição resumida do “complexo de obras” do ponto de vista da população. Podemos pensar que uma “complexo de obras” é o conjunto de todas as execuções de contratos relacionados, que têm por objetivo construir a obra descrita neste campo. Exemplo (de descrição): “Estação de Artes, Cultura e Ciência”;

• Lista de Obras - Lista de todas as obras relacionadas que constituem esta “obra composta”. Exemplo: No caso da “Estação de Artes, Cultura e Ciência”, seriam todas as obras realizadas para construí-la, tais como ampliações, reformas, construções, recuperações, contratos de instalações elétricas, de refrigeração etc. Cada contrato de “obras e serviços de engenharia” representa uma obra, sendo a “Estação de Artes, Cultura e Ciência” o agrupamento delas;

• Tipo do Complexo - Classificação geral sobre complexo inteiro, conforme campo “nome” da tabela tipo de obra do TCE-PB. Exemplo: Escola;

• Código - Numeração gerada pelo sistema para futuras referência deste complexo de obras em relatórios e processos. O número será composto pela chave do complexo de obras (id) concatenado a um dígito verificador calculado pelo algoritmo de Damn.