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 Cadastrar um aditivo

Para cadastrar um novo aditivo deverá seguir os seguintes passos:

    1. Clique no ícone "Cadastrar ou Corrigir Aditivos";

    2. Na tela "Cadastrar Contratos e Aditivos", existem duas opções de ingresso de informações:

      1. Procura  a licitação pelo número de protocolo TCE: ingresse o número de protocolo TCE do Documento ou Processo de licitação ao qual deseja vincular a proposta e clique no botão “Procurar”;

      2. Procura pela modalidade e número: ingresse a modalidade e o número da licitação que deseja procurar e clique no botão.

    3. Se o registro da licitação for achado, uma listagem com os proponentes vinculados à será apresentada. Selecione o proponente e, em seguida, clique no botão “Inserir novo Aditivo”.

    4. Uma nova tela mostrará os dados da licitação, do contrato e um formulário para inserir os dados do novo aditivo.

    5. Preecha:

      1. Data de assinatura do aditivo, que deverá ser posterior à data de publicação do contrato;

      2. Data de publicação do aditivo que deverá ser posterior à data de assinatura do mesmo;

      3. Tipo de aditivo:

        1. Valor: para inserir um aditivo de valor marque a caixa de seleção do mesmo nome e, em seguida, informe se o mesmo é de aumento ou supressão e o valor expressado em reais. 
          (*) O valor informado é apenas o aditivado, não o valor final do contrato;

        2. Prazo de vigência do aditivo: para informar um aditivo de prazo, marque a caixa de seleção do mesmo nome e informe a nova data de vigência do contrato.

        3. Remanejamento: apenas marque a caixa de seleção.

      4. Número de ordem: indique qual o número de ordem do aditivo em forma sequencial. Não é necessário que os aditivos sejam informados em ordem, porém, o sistema irá alertar ao usuário no caso de inconsistência na ordem dos registros.

      5. Informe uma justificativa sucinta.

      6. Adicione todos os documentos anexos solicitados em formato PDF, ou PLANILHA se for o caso.

    6. Clique em "Salvar";

    7. Uma tela de sucesso mostrará o número de protocolo TCE e um link para o recibo de protocolo que poderá ser guardado para  futuras referências.
 Campos do formulário de aditivo

Nome

Descrição

Obrigatório

Data de Assinatura do aditivo

Uma data válida que representa o dia da assinatura do aditivo. Esta data deverá ser anterior à data atual e posterior à data de publicação do contrato.
EXEMPLO: 12/09/2014

Sim

Data de Publicação do Aditivo

Uma data válida que representa o dia da publicação do aditivo. Esta data deverá ser anterior à data atual e posterior (ou igual) à data de assinatura do aditivo.
EXEMPLO: 13/09/2014

Sim

Tipo de Aditivo [valor]

Se o aditivo for de valor marque o checkbox e escolha se for de aumento ou supressão. Enseguida insira a valor em reais (não indique percentual) que será aditivado.

Não

Tipo de Aditivo [Vigência]

Se o aditivo for de vigência marque o checkbox e indique a nova data de vigência do aditivo.

Não

Tipo de Aditivo [Remanejamento]

Se o aditivo for de remanejamento marque o checkbox.

Não

Nro de ordem do aditivo

Indique o número de ordem do aditivo (apenas números). O sistema não impede "pular" números de ordem, apenas alerta (se for o caso) que números anteriores não foram inseridos.

Sim

Justificativa

Breve resumo que justifique a necessidade do aditivo.

Sim

[Arquivos]

Diversos arquivos necessários para complementar a informação

Sim*

(*) É possível indicar alguns arquivos como "Nada a declarar". Esta opção deve ser utilizada apenas nos casos em que a informação solicitada não fizer sentido no contexto da informação enviada.