Page History

Após a data do certame da licitação, deverão ser enviadas as novas informações decorrentes do ato de homologação. Nesta etapa serão informadas, dentre outras, as propostas, o valor homologado, etc. Os registros de homologações deverão ser enviados até o décimo dia do mês subseqüente à data de homologação. Por exemplo, uma licitação homologada em 15 de fevereiro, deverá ser informada até 10 de março. Os prazos não são suspensos ou prorrogados por dias não úteis ou feriados.

O cadastro de uma nova licitação poderá ser em duas formas possíveis: com ou sem aviso -  dependendo da modalidade do processo.

As modalidades que não requerem aviso são: Adesão a Ata de Registro de Preços, Dispensa (Art. 24 - Lei 8.666/93), Dispensada (Art. 17 - Lei 8.666/93) e Inexigibilidade. Entanto que as modalidades que requerem aviso são: Chamada Pública, Concorrência, Concurso, Convite, Leilão, Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Tomada de Preço.

1. Clique no ícone "Cadastrar Homologação da Licitação";
   
2. Selecione a modalidade:
   1. Para as modalidades que não requerem aviso, informe o número da licitação e clique no botão “Prosseguir”;
   2. Paras as modalidades que requerem aviso, selecione o aviso correspondente e clique no botão “Prosseguir”;
   
3. Na aba de "Informações Gerais", será apresentado o formulário com alguns campos já preenchidos com os dados que foram informados no cadastro do aviso (no caso das modalidades correspondentes);
   (*) Os campos Modalidade, Tipo de Objeto, Número da Licitação e Data de Publicação no DOE não são editáveis. 
4. Preencha as informações básicas da licitação homologada. Caso a licitação tenha sido deserta ou fracassada, vá para (14);
   
5. Clique no botão "Prosseguir";
6. Caso as informações sejam consistentes, será redirecionado para a aba de propostas;
7. Pelo menos uma proposta vencedora deverá ser cadastrada nesta secção. Para adicionar novas propostas, clique no botão “Adicionar propostas”;
8. Uma nova tela ("Registro de Proposta de Licitação") mostrará os campos que deverão ser preenchidos:
   1. Valor da proposta: é o valor da primeira proposta do proponente;
   2. Pessoa Física ou Jurídica segundo seja o caso;
   3. Clique no ícone "Localizar" (binóculos) para selecionar o proponente;
      1. Na nova tela, deverá ser inserida a chave fiscal (CPF ou CNPJ) para procurar a pessoa. Se o registro existir, poderá ser selecionado através do ícone à direita, senão o próprio usuário poderá Informar um novo registro.
   4. Se o processo licitatório for de valor superior a R$ 650.000, deverá ser inserido o arquivo da proposta;
   5. Finalmente, deverá indicar a situação (Vencedora ou Perdedora) e salvar o registro;
9. Para inserir mais de uma proposta, deverá repetir este procedimento para cada novo registro;
    
10. Clique no botão "Prosseguir" para visualizar a aba de envio de arquivos;
    
11. Na aba de "Arquivos de Licitação" existem vários fluxos possíveis:
    1. Caso a modalidade do processo seja sem aviso, deverá ser inserido o Edital (ou instrumento equivalente);
    2. Caso a modalidade exija o aviso, não será solicitado novamente o Edital;
    3. Para processos licitatórios de valor maior a R$ 650 mil, serão requeridos diversos arquivos que dependerão da modalidade;
       (*) Para a modalidade Inexigibilidade, será solicitado (em substituição do edital) o termo de homologação e para a modalidade de Adesão a Ata de Registro de Preço o termo de ratificação;
12. Clique em "Salvar" para finalizar;
    
13. Apresentada a tela de Sucesso e o número de protocolo, o usuário poderá retornar ao menu principal ou informar o contrato.
14. Para informar uma licitação como deserta ou fracassada, clique no checkbox indicado;
15. Uma janela solicitará confirmação do seu pedido. Em caso afirmativo clique em "Confirmar" e será redirecionado para a aba "Licitação Deserta ou Fracassada";
16. Insira uma breve justificativa e o arquivo contendo o ato do certame em formato PDF;
17. Clique em "Salvar" para finalizar;