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titleInformar a homologação de uma licitação
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titleIntrodução

Após a data do certame da licitação, deverão ser enviadas as novas informações decorrentes do ato de homologação. Nesta etapa serão informadas, dentre outras, as propostas, o valor homologado, etc. Os registros de homologações deverão ser enviados até o décimo dia do mês subseqüente à data de homologação. Por exemplo, uma licitação homologada em 15 de fevereiro, deverá ser informada até 10 de março. Os prazos não são suspensos ou prorrogados por dias não úteis ou feriados.

O cadastro de uma nova licitação poderá ser em duas formas possíveis: com ou sem aviso -  dependendo da modalidade do processo.

As modalidades que não requerem aviso são: Adesão a Ata de Registro de Preços, Dispensa (Art. 24 - Lei 8.666/93), Dispensada (Art. 17 - Lei 8.666/93) e Inexigibilidade. Entanto que as modalidades que requerem aviso são: Chamada Pública, Concorrência, Concurso, Convite, Leilão, Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Tomada de Preço.

Panel
titleCampos do formulário de informações gerais

Nome

Descrição

Obrigatório

Modalidade

Seleção da modalidade de licitação de uma lista. EXEMPLO: Pregão Presencial.

Sim

Tipo de Objeto

Seleção do tipo objeto de uma lista. EXEMPLO: Compras e Serviços

Sim

Número da Licitação

Número da licitação no formato 00000/0000, onde os últimos quatro dígitos correspondem ao ano do exercício da licitação. EXEMPLO: 00045/2017

Sim

Licitação deserta ou fracassada

Caixa de seleção para informar uma licitação deserta ou fracassada. Deverá ser marcada apenas em caso de algumas destas opções.

Não

Data de Publicação do Edital no DOE

Data válida que indique a publicação do edital. Esta deverá ser anterior à data corrente.

Sim

Órgão de Publicação

Seleção do órgão de publicação de uma lista predefinida. EXEMPLO: Diário Oficial do Estado

Sim

Data de Homologação

Data válida que indique a homologação do processo. Esta deverá ser anterior ao dia corrente e à publicação da própria homologação.

Sim

Responsável Homologação

Normalmente o campo já é preenchido com o jurisdicionado do usuário logado no sistema, no entanto pode ser modificado utilizando o ícone localizar (binóculo).

Sim

Valor (R$)

Valor numérico que indique o valor (em reais) final do processo licitatório. Apenas número deverão ser inseridos. Pontos e vírgulas serão inseridos pelo sistema. EXEMPLO: 125.000,00

Sim

Fonte(s) de Recursos

Clicando em "(+)Adicionar" é possível procurar todas as categorias de Fontes de Recursos válidas. Podem ser adicionadas mais de uma fonte de recursos.

Sim

Objeto

Breve descrição do objeto da licitação através de um texto que deverá conter entre 10 e 1.000 caracteres. EXEMPLO: Fornecimento de materiais impressos e serviços gráficos, mediante solicitação periódica e entrega parcelada, em atendimento às demandas operacionais da Prefeitura Municipal e suas secretarias.

Sim



Panel
titlePasso-a-Passo
  1. Clique no ícone "Cadastrar Homologação da Licitação";
  2. Selecione a modalidade:
    1. Para as modalidades que não requerem aviso, informe o número da licitação e clique no botão “Prosseguir”;
    2. Paras as modalidades que requerem aviso, selecione o aviso correspondente e clique no botão “Prosseguir”;
  3. Na aba de "Informações Gerais", será apresentado o formulário com alguns campos já preenchidos com os dados que foram informados no cadastro do aviso (no caso das modalidades correspondentes);
    (*) Os campos Modalidade, Tipo de Objeto, Número da Licitação e Data de Publicação no DOE não são editáveis. 
  4. Preencha as informações básicas da licitação homologada. Caso a licitação tenha sido deserta ou fracassada, vá para (14);
  5. Clique no botão "Prosseguir";
  6. Caso as informações sejam consistentes, será redirecionado para a aba de propostas;
  7. Pelo menos uma proposta vencedora deverá ser cadastrada nesta secção. Para adicionar novas propostas, clique no botão “Adicionar propostas”;
  8. Uma nova tela ("Registro de Proposta de Licitação") mostrará os campos que deverão ser preenchidos:
    1. Valor da proposta: é o valor da primeira proposta do proponente;
    2. Pessoa Física ou Jurídica segundo seja o caso;
    3. Clique no ícone "Localizar" (binóculos) para selecionar o proponente;
      1. Na nova tela, deverá ser inserida a chave fiscal (CPF ou CNPJ) para procurar a pessoa. Se o registro existir, poderá ser selecionado através do ícone à direita, senão o próprio usuário poderá Informar um novo registro.
    4. Se o processo licitatório for de valor superior a R$ 650.000, deverá ser inserido o arquivo da proposta;
    5. Finalmente, deverá indicar a situação (Vencedora ou Perdedora) e salvar o registro;
  9. Para inserir mais de uma proposta, deverá repetir este procedimento para cada novo registro;
     
  10. Clique no botão "Prosseguir" para visualizar a aba de envio de arquivos;
  11. Na aba de "Arquivos de Licitação" existem vários fluxos possíveis:
    1. Caso a modalidade do processo seja sem aviso, deverá ser inserido o Edital (ou instrumento equivalente);
    2. Caso a modalidade exija o aviso, não será solicitado novamente o Edital;
    3. Para processos licitatórios de valor maior a R$ 650 mil, serão requeridos diversos arquivos que dependerão da modalidade;
      (*) Para a modalidade Inexigibilidade, será solicitado (em substituição do edital) o termo de homologação e para a modalidade de Adesão a Ata de Registro de Preço o termo de ratificação;
  12. Clique em "Salvar" para finalizar;
  13. Apresentada a tela de Sucesso e o número de protocolo, o usuário poderá retornar ao menu principal ou informar o contrato.
  14. Para informar uma licitação como deserta ou fracassada, clique no checkbox indicado;
  15. Uma janela solicitará confirmação do seu pedido. Em caso afirmativo clique em "Confirmar" e será redirecionado para a aba "Licitação Deserta ou Fracassada";
  16. Insira uma breve justificativa e o arquivo contendo o ato do certame em formato PDF;
  17. Clique em "Salvar" para finalizar;
Panel
titleModalidade que requerem e não requerem aviso
Info
titleModalidades que requerem aviso
  • Chamada Pública;
  • Concorrência;
  • Concurso;
  • Convite;
  • Leilão;
  • Pregão Eletrônico;
  • Pregão Presencial;
  • RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas;
  • Tomada de Preço.
Info
titleModalidades que não requerem aviso
  • Adesão a Ata de Registro de Preços;
  • Dispensa (Art. 24 - Lei 8.666/93);
  • Dispensada (Art. 17 - Lei 8.666/93);
  • Inexigibilidade.
panel
Panel
titleCorrigir uma licitação

O usuário poderá editar informações de licitações dentro do prazo estipulado para envio, através do ícone Corrigir Licitação.

Em seguida, clique no ícone à direita. E altere as informações no formulário.

Passada esta data, deverá solicitar a alteração de informações através da secção “Solicitar correção ou cancelamento”, na aba “Licitações/Contratos/Aditivos”.

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titleCadastrar novas propostas
Panel

Caso seja necessário cadastrar novas propostas que não foram cadastradas na fase da homologação, será necessário solicitar a correção do processo de homologação (se o prazo de edição tiver expirado), avançar até a secção de propostas e adicionar a(s) nova(s) proposta(s). 

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Panel

Os pedidos de complementação serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas (DOE) e serão intimados os responsáveis pelo envio de licitações da gestão atual, independentemente dos responsáveis pelo envio original.

Um e-mail será enviado para os intimados e na tela inicial do portal do gestor será mostrada uma mensagem informando que existem licitações a serem complementadas. 

Caso a complementação não seja realizada dentro do prazo de 15 (quinze) dias será imputada multa e só após o recolhimento desta será dado novo prazo de envio.

É muito importante estar atento a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, pois se por algum motivo o sistema não notificar os intimados seja por e-mail ou no portal do gestor  o prazo não será prorrogado, o que realmente conta é a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, uma vez publicado o prazo estará correndo.

Abaixo podemos ver a página informando as pendências de complementação.

Image Added

Após clicar no ícone Complementação da Licitação uma listagem contendo as licitações a serem complementadas será exibida. Para abrir a tela de complementação bastar apenas clicar no link "Enviar" como mostra a figura abaixo.

Image Added

Na página apresentada insira todos os arquivos solicitados e em seguida em clique em Salvar. Será gerado um número de protocolo que será o novo número para acompanhar a referida licitação.

Ordem

Ação

1

Clique no ícone "Complementação de Licitação"

2

Uma listagem com os registros pendentes de complementar será apresentada.

3

Clique no ícone "Enviar".

4

Insira todos os arquivos solicitados.

5

Clique em "Salvar". O sistema solicitará confirmação, caso tenha declarado arquivos que não irá a enviar;.

6

Clique em "Confirmar e Salvar"