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RespostaSim. Obras com execução direta, definidas pela Lei de Licitações como “administração direta”, devem ser informadas. Porém, obras abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não precisam ser informadas. |
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RespostaSim. Obras com execução direta, definidas pela Lei de Licitações como “administração direta”, devem ser informadas. Porém, obras abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não precisam ser informadas. |
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