Pequenas obras de execução direta do jurisdicionado, sem contratação de empreiteira, precisam ser informadas?

Resposta

Sim. Obras com execução direta, definidas pela Lei de Licitações como “administração direta”, devem ser informadas.

Porém, obras abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não precisam ser informadas.