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Descrição

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  • Quando se tratar de cancelamento de um arquivo do processo que não seja mais o último. Se o usuário quiser, até o último arquivo pode ser encaminhado para que o cancelamento passe sempre pela autorização do relator ou presidente;
  • O processo/documento que contém o arquivo deve estar no setor do usuário;
  • É necessário que o processo ou documento esteja distribuído para o relator ou presidente antes da operação de cancelamento;
  • O usuário não pode ser estagiário;
  • Pode-se cancelar mais de um arquivo em uma única operação;
  • Não há necessidade de tramitação do processo ou documento para o relator pois o deferimento do cancelamento aparece imediatamente nas pendências dele

 

 

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Procedimento

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  1. Acessar o menu Ato Processual, Arquivos Eletrônicos e clicar em Cancelar Arquivo;

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  2. Identificar se o cancelamento será relacionado a um arquivo de um processo ou documento assim como preencher o número de protocolo. Clicar no botão Procurar;

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  3. Selecionar os arquivos que pretende cancelar;

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  4. Informar se o cancelamento precisa passar pela revisão do relator. Lembrar que há sempre obrigatoriedade de passar pela anuência do relator ou presidente, salvo se tratar de cancelamento do último arquivo processual;

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  5. Clicar no botão Cancelar Arquivos Selecionados;

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  6. Preencher a justificativa do cancelamento que constará na certidão e depois clicar no botão Confirmar Cancelamento;

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  7. Aguardar a análise do relator ou presidente.