Descrição
- Quando se tratar de cancelamento de um arquivo do processo que não seja mais o último. Se o usuário quiser, até o último arquivo pode ser encaminhado para que o cancelamento passe sempre pela autorização do relator ou presidente;
- O processo/documento que contém o arquivo deve estar no setor do usuário;
- É necessário que o processo ou documento esteja distribuído para o relator ou presidente antes da operação de cancelamento;
- O usuário não pode ser estagiário;
- Pode-se cancelar mais de um arquivo em uma única operação;
- Não há necessidade de tramitação do processo ou documento para o relator pois o deferimento do cancelamento aparece imediatamente nas pendências dele
Procedimento
- Acessar o menu Ato Processual, Arquivos Eletrônicos e clicar em Cancelar Arquivo;
- Identificar se o cancelamento será relacionado a um arquivo de um processo ou documento assim como preencher o número de protocolo. Clicar no botão Procurar;
- Selecionar os arquivos que pretende cancelar;
- Informar se o cancelamento precisa passar pela revisão do relator. Lembrar que há sempre obrigatoriedade de passar pela anuência do relator ou presidente, salvo se tratar de cancelamento do último arquivo processual;
- Clicar no botão Cancelar Arquivos Selecionados;
- Preencher a justificativa do cancelamento que constará na certidão e depois clicar no botão Confirmar Cancelamento;
- Aguardar a análise do relator ou presidente.