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Declaração de Acessibilidade - Declaração assinada por engenheiro ou arquiteto responsável de que a obra ou serviço de engenharia atende ao critério de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em conformidade com a norma NBR 9050/16 15 e as leis 10.048/2000 e 10.098/2000. Esta declaração deverá ser um arquivo em formato PDF;
Número da ART - Númeração gerada pelo CREA que identifica a ART. Uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que assegura que as atividades contratadas são desenvolvidas por profissionais habilitados. Um número de ART deverá ter a seguinte lei de formação: “PB” + 4 dígitos para o ano + 7 dígitos para a numeração. Exemplo de Número de ART: PB20160000001.
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Tipo de Obra | Ícone | Unidade de Medida | Tipo Geo | Apenas | Cód. |
Abastecimento d’Água | Unidade(s) | ✔ | 1 | ||
Açude / Barragem | Volume Armazenado (m3) | 2 | |||
Adutora | Extensão (km) | ✔ | 26 | ||
Aeroporto | Área do Projeto (m2) | 25 | |||
Aterro Sanitário | Área do Projeto (m2) | 27 | |||
Caixa d’Água | Volume Armazenado (m3) | 28 | |||
Canal | Extensão (km) | ✔ | 30 | ||
Cisterna | Unidade(s) | 29 | |||
Creche | Área Construída (m2) | 5 | |||
Eletrificação | Extensão (km) | ✔ | 6 | ||
Escola | Área Construída (m2) | 7 | |||
Estrada de Terra | Extensão (km) | ✔ | 8 | ||
Galeria Pluvial | Comprimento (m) | ✔ | 9 | ||
Ginásio Poliesportivo / Quadra de Esporte | Área Construída (m2) | 10 | |||
Hospital | Área Construída (m2) | 11 | |||
Mercado Público / Abatedouro | Área Construída (m2) | 12 | |||
Módulo Sanitário | Unidade(s) | 31 | |||
Muro de Contensão de Aterro | Volume da Parede (m3) | 32 | |||
Outras | - | 24 | |||
Passagem Molhada | Área Construída (m2) | 13 | |||
Passarela | Comprimento (m) | 33 | |||
Pavimentação em Asfalto | Área Construída (m2) | ✔ | 14 | ||
Pavimentação em Paralepípedo | Área Construída (m2) | ✔ | 15 | ||
Poço Amazonas | Profundidade (m) | 16 | |||
Poço Artesiano | Profundidade (m) | 17 | |||
Poço Tubular | Profundidade (m) | 34 | |||
Ponte | Área Construída (m2) | 18 | |||
Posto de Saúde | Área Construída (m2) | 19 | |||
Praça | Área Construída (m2) | 20 | |||
Presídio | Área Construída (m2) | 21 | |||
Pronto Socorro | Área Construída (m2) | 4 | |||
PSF | Área Construída (m2) | 36 | |||
Rede Coletora de Esgoto | Quantidade de Ligações | ✔ | 22 | ||
Unidade Habitacional | Unidade(s) | 23 | |||
Viaduto | Área Construída (m2) | 35 | |||
Serviços de Limpeza Urbana | Extensão Percorrida (km) | ? | 37 |
Legenda:
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Convênios da Obra
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