Citações Eletrônica: a Lei Complementar nº 149 de 13 de abril de 2018 alterou a forma que as citações processuais são realizadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A partir de 13/07/2018 as citações serão feitas por meio eletrônico no Portal do Gestor. Para maiores informações CLIQUE AQUI. Contagem dos prazos processuais: a partir de 13/07/2018 os prazos processuais serão contados apenas em dias úteis. A Lei Complementar nº 149 de 13 de abril de 2018 compatibilizou a nossa normativa com a sistemática do CPC. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI. Embargos de Declaração: a partir de 13/07/2018 os Embargos de Declaração interruprão os prazos para interposição dos recursos de Reconsideração, Apelação e Revisão, conforme redação no novo art. 34 da Lei Orgânica. Digitalização de achados: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Licitações: melhoria na pesquisa das pessoas físicas e jurídicas TRAM-2761 - filtro por setor em Controle Diexp Criação do Setor DIAG - Temp SUPORTTRAM-25119 - permitir apensação de processos mistos |
Tornar públicas as PCAs do exercício 2017 em diante.
TRAM-2827 - Colocar numeração da versão no relatório de concurso |
Acrescentar a informação "Jurisdicionado" nas listagens do ambiente genérico
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