Prazos de recurso em aberto no Portal do Gestor

Para enviar recurso o usuário deve acessar o Portal do Gestor.

Após entrar no Portal do Gestor o usuário deve clicar na aba de Envio de Documentos e Processos e escolher a opção Recurso:

ATENÇÃO: Só é possível enviar recurso se o processo estiver com prazo em aberto para recurso e o usuário for interessado do processo (ou ser for representante cadastrado com procuração de um interessado).

Se o usuário atender a essas condições e mesmo assim a opção de enviar não estiver disponível ele deve entrar em contato com o suporte do Tramita.

Envio do Recurso

Ao clicar na opção Recurso é exibida uma lista com todos os prazos de recurso em aberto para o usuário, independente da gestão selecionada.

O usuário deve selecionar o processo desejado e clicar no ícone de Enviar.

O usuário deve selecionar o tipo do recurso (Embargo de Declaração, Reconsideração ou Apelação). Alguns tipos podem não estar disponíveis de acordo com o processo ou se já tiverem sido enviados.

ATENÇÃO: Só é possível enviar um recurso de cada tipo por processo e interessado (Ex: em um processo um interessado só pode entrar com um recurso de reconsideração)

Após escolher o tipo do recurso o usuário deve informar os arquivos do Recurso e dos Anexos e clicar no botão Salvar.

Arquivo do Recurso

O arquivo do Recurso é obrigatório, e deve ser um único arquivo PDF com até 10 MB de tamanho.

Ao clicar em Carregar Arquivo será exibida uma tela onde o usuário deve selecionar o arquivo e clicar em Salvar Arquivo:

Após salvar o arquivo ele passa a ser exibido com a descrição Recurso, o nome do arquivo, indicação de Temporário (indicando que o arquivo ainda não foi formalizado no Tribunal), o tamanho e as opções de Editar (que permite alterar o arquivo) e Remover (para excluir o arquivo):

Anexos do Recurso

Os Anexos são opcionais, sem limite de quantidade, porém devem ser todos PDF e com até 10 MB de tamanho cada.

Além disso os arquivos devem ter OCR e ter um tamanho máximo de 200 KB por página (ou seja, um arquivo de 10 páginas deve ter no máximo 20 MB). Um arquivo que não atenda a esses parâmetros deve ser digitalizado novamente com uma resolução de até 150 dpi.

Ao inserir um anexo o usuário deve informar a descrição do conteúdo do arquivo. Após inserido o anexo pode ser editado ou removido.

Arquivos Temporários

Todos os arquivos inseridos ficam marcados como Temporário até que o recurso seja enviado ao Tribunal. Esses arquivos temporários não têm valor processual. O envio do recurso só é concluído ao clicar no botão Enviar, com a formalização de um documento no Tribunal e o fornecimento da certidão de recibo de protocolo. 

Os arquivos temporários ficam guardados no sistema até o envio definitivo. Se o usuário começar o preenchimento dos arquivos e sair do sistema antes de concluir, quando ele acessar novamente o sistema os arquivos temporários serão carregados e ele poderá retomar de onde parou. Nos casos em que o usuário tem muitos anexos a informar é recomendável que ele vá fazendo aos poucos ao invés de deixar tudo para o último dia do prazo.

Se por alguma razão o usuário quiser apagar todos os arquivos temporários do processo basta ele clicar no botão Limpar Arquivos Temporários.

Prazo

O envio do recurso pode ser feito até às 23:59 do dia final do prazo. O envio deve ser concluído até às 23:59, à meia-noite todos os envios em andamento serão encerrados e a recurso será considerada como não entregue.

Recibo de Protocolo

Ao clicar em Salvar o usuário será direcionado para uma tela de sucesso indicando o número de protocolo do recurso e com um link para baixar o recibo de protocolo.

O usuário deve guardar esse recibo para comprovar caso necessário o envio do recurso.

Requerimento por problemas no envio

Se o usuário tiver algum problema no envio do recurso causado pelo sistema (opção de envio de defesa não aparece, sistema indisponível, etc.) ele deverá entrar em contato com o suporte do Tramita o mais rápido possível, para garantir a resolução do problema dentro do prazo para envio. Caso o problema ocorra no último dia do prazo e após o expediente do Tribunal o usuário deverá juntar provas da tentativa de envio (printscreen da tela, exibindo hora e mensagem de erro) e protocolar um requerimento endereçado ao relator do processo, que analisará cada caso e determinará se o envio intempestivo do recurso deve ser permitido.

Recurso de Revisão

Os prazos para recurso de revisão não aparecem na lista de prazos em aberto. Nesse caso para enviar um recurso de revisão o usuário deverá clicar na aba de Recurso de Revisão e informar o número do processo desejado:

Se houver prazo em aberto para recurso de revisão no processo desejado o usuário será direcionado para a tela de envio do recurso.