Prazos de defesa em aberto no Portal do Gestor
Para enviar defesa o usuário deve acessar o Portal do Gestor.
Após entrar no Portal do Gestor o usuário deve clicar na aba de Envio de Documentos e Processos e escolher a opção Defesa:
ATENÇÃO: Se a opção Defesa não estiver aparecendo é porque não há nenhum prazo de defesa em aberto para o usuário, independente da gestão selecionada.
Só é possível enviar defesa se o processo estiver com prazo em aberto para defesa e o usuário tiver sido citado para defesa (ou ser for representante cadastrado com procuração de um interessado citado para defesa).
Se o usuário atender a essas condições e mesmo assim a opção de enviar não estiver disponível ele deve entrar em contato com o suporte do Tramita.
Ao clicar na opção Defesa é exibida uma lista com todos os prazos de defesa em aberto para o usuário, independente da gestão selecionada.
Nos casos em que o usuário está habilitado por procuração, na coluna Interessado é exibido o nome de quem ele está representando.
Para cada processo o usuário tem duas opções: Enviar e Prorrogação
Enviar Defesa
Nessa opção o usuário deve informar os arquivos da Defesa e dos Anexos da Defesa e clicar no botão Enviar.
Arquivo da Defesa
O arquivo da Defesa é obrigatório, e deve ser um único arquivo PDF com até 10 MB de tamanho.
Ao clicar em Carregar Arquivo será exibida uma tela onde o usuário deve selecionar o arquivo e clicar em Salvar Arquivo:
Após salvar o arquivo ele passa a ser exibido com a descrição Defesa, o nome do arquivo, indicação de Temporário (indicando que o arquivo ainda não foi formalizado no Tribunal), o tamanho e as opções de Editar (que permite alterar o arquivo) e Remover (para excluir o arquivo):
Anexos da Defesa
Os Anexos são opcionais, sem limite de quantidade, porém devem ser todos PDF e com até 10 MB de tamanho cada.
Além disso os arquivos devem ter OCR e ter um tamanho máximo de 200 KB por página (ou seja, um arquivo de 10 páginas deve ter no máximo 20 MB). Um arquivo que não atenda a esses parâmetros deve ser digitalizado novamente com uma resolução de até 150 dpi.
Ao inserir um anexo o usuário deve informar a descrição do conteúdo do arquivo. Após inserido o anexo pode ser editado ou removido.
Arquivos Temporários
Todos os arquivos inseridos ficam marcados como Temporário até que a defesa seja enviada ao Tribunal. Esses arquivos temporários não têm valor processual. O envio da defesa só é concluído ao clicar no botão Enviar, com a formalização de um documento no Tribunal e o fornecimento da certidão de recibo de protocolo.
Os arquivos temporários ficam guardados no sistema até o envio definitivo. Se o usuário começar o preenchimento dos arquivos e sair do sistema antes de concluir, quando ele acessar novamente o sistema os arquivos temporários serão carregados e ele poderá retomar de onde parou. Nos casos em que o usuário tem muitos anexos a informar é recomendável que ele vá fazendo aos poucos ao invés de deixar tudo para o último dia do prazo.
Se por alguma razão o usuário quiser apagar todos os arquivos temporários do processo basta ele clicar no botão Limpar Arquivos Temporários.
Prazo
O envio da defesa pode ser feito até às 23:59h do dia final do prazo. O envio deve ser concluído até às 23:59, à meia-noite todos os envios em andamento serão encerrados e a defesa será considerada como não entregue.
Recibo de Protocolo
Ao clicar em Enviar o usuário será direcionado para uma tela de sucesso indicando o número de protocolo da defesa e com um link para baixar o recibo de protocolo.
O usuário deve guardar esse recibo para comprovar caso necessário o envio da defesa.
Requerimento por problemas no envio
Se o usuário tiver algum problema no envio da defesa causado pelo sistema (opção de envio de defesa não aparece, sistema indisponível, etc.) ele deverá entrar em contato com o suporte do Tramita o mais rápido possível, para garantir a resolução do problema dentro do prazo para envio. Caso o problema ocorra no último dia do prazo e após o expediente do Tribunal o usuário deverá juntar provas da tentativa de envio (printscreen da tela, exibindo hora e mensagem de erro) e protocolar um requerimento endereçado ao relator do processo, que analisará cada caso e determinará se o envio intempestivo da defesa deve ser permitido.
Reenvio das informações
Enquanto o prazo para defesa estiver aberto o usuário pode alterar os arquivos enviados, clicando na opção Reenviar na lista dos prazos em aberto:
O sistema exibirá todos os arquivos enviados, e o usuário poderá remover, alterar ou inserir novos arquivos.
As alterações feitas pelo usuário serão temporárias, e só serão realmente efetuadas no processo quando o usuário clicar em Enviar.
Ao reenviar a defesa todo o conteúdo anterior será substituído pelo novo conteúdo, ou seja, somente os arquivos que foram reenviados farão parte da defesa.
Solicitar Prorrogação de Prazo
Para solicitar a prorrogação de prazo para defesa o usuário deve clicar na opção Prorrogação na lista de prazos em aberto:
O usuário deverá informar um arquivo PDF contendo os argumentos para a solicitação de prorrogação de prazo para defesa.
Após o envio do pedido de prorrogação é exibida uma tela com o número do documento protocolado e a opção de gerar um comprovante de envio:
O pedido protocolado será encaminhado para o relator do processo, que decidirá se será deferido ou não. A decisão do relator será publicada no Diário Oficial Eletrônico.
Se o pedido for deferido e publicado antes do final do prazo original da defesa, a prorrogação será a partir do dia seguinte ao final do prazo original. Se o deferimento foi publicado após o final do prazo original a prorrogação se dará a partir do dia seguinte ao da publicação do Diário Oficial.
ATENÇÃO: só é possível protocolar um pedido de prorrogação por processo e interessado.