Skip to end of metadata
Go to start of metadata

 Informar um contrato

  1. Clique no ícone "Cadastrar ou Corrigir Contratos";

  2. Na tela "Cadastrar Contratos e Aditivos", existem duas opções de ingresso de informações:

    1. Procura  a licitação pelo número de protocolo TCE: ingresse o número de protocolo TCE do Documento ou Processo de licitação ao qual deseja vincular a proposta e clique no botão “Procurar”;

    2. Procura pela modalidade e número: ingresse a modalidade e o número da licitação que deseja procurar e clique no botão.

  3. Se o registro da licitação for achado, uma listagem com os proponentes vinculados à será apresentada. Selecione o proponente e, em seguida, clique no botão “Inserir novo contrato”.

  4. Uma nova tela mostrará os dados da proposta, os dados da licitação e um formulário para inserir os dados do novo contrato.

  5. Preecha:

    1. Número do contrato no formato 00000/0000;

    2. Data de assinatura do contrato, que deverá ser posterior à data de homologação da licitação;

    3. Data de publicação do contrato que deverá ser posterior à data de assinatura do contrato;

    4. Data final do contrato que deverá ser posterior à data de publicação do mesmo;

    5. Valor contratado, expressado em reais;

    6. Descrição de objeto do contrato: resumo do objeto do contrato;

    7. Informações complementares (opcional), quando for necessário;

  6. Clique em "Salvar";

  7. Uma tela de sucesso mostrará o número de protocolo TCE e um link para o recibo de protocolo que poderá ser guardado para  futuras referências.
 Campos do formulário de contrato
 

Nome

Descrição

Obrigatório

Número de contrato

Apenas números no formato 00000/0000. Os números de contrato não podem ser repetidos para um mesmo jurisdicionado.
EXEMPLO: 12345/2014

Sim

Data de Assinatura

Uma data válida que representa o dia da assinatura do contrato. Esta data deverá ser anterior à data atual e posterior à data de homologação da licitação.
EXEMPLO: 12/09/2014

Sim

Data de Publicação

Uma data válida que representa o dia da publicação do contrato. Esta data deverá ser anterior à data atual e posterior (ou igual) à data de assinatura do contrato.
EXEMPLO: 13/09/2014

Sim

Data Final do Contrato

Uma data válida que representa a finalização (vigência) do contrato. Esta data deverá ser posterior à data de publicação do contrato.
EXEMPLO: 12/09/2015

Sim

Valor Contratado

Valor numérico expressado em reais que indique o valor do contrato. Apenas número deverão ser inseridos. Pontos e vírgulas serão adicionados pelo sistema. EXEMPLO: 125.000,00

Sim

Objeto

Um texto resumindo o objeto do contrato.
EXEMPLO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, AR CONDICIONADO MODELO SPLIT, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Sim

Informações Complementares

Um texto com informações que sejam de interesse e não estejam incluídas nos campos anteriores.

Não

[PDF] Contrato e Publicação do Extrato

Arquivo em formato PDF contendo o texto do contrato e a publicação do extrato em diário oficial.

Sim


 Alterar um contrato

As alterações dos contratos deverão ser informadas através desta secção. Para tal, o jurisdicionado deverá contar com o número do protocolo TCE que foi gerado no envio da licitação. Informado este número, deverá ser selecionado o proponente e o número de contrato. Os tipos de alteração possíveis de encaminhar são: Apostilamento, Impedimento, Paralisação, Rescisão, Suspensão (e Retomada) e Sustação.

  1. Clique no ícone "Informar Alterações do Contrato";

  2. Na tela "Cadastrar Mutação do Contrato" selecione o jurisdicionado ao qual pertence o contrato, em seguida, informe o processo ou documento de licitação vinculado ao contrato;

  3. Clique no botão "Procurar", se a licitação existe nos registros do TCE, será mostrada a listagem de proponentes e contratos. Selecione o proponente e o contrato.

  4. Selecione o tipo de alteração que deseja realizar, levando em conta:

    1. Apostilamento: não será possível informar o apostilamento de registros impedidos, rescindidos, suspensos ou sustados;

    2. Impedimento: não será possível informar o impedimento de registros que já estiverem impedidos, rescindidos, suspensos ou sustados;

    3. Paralisação: não será possível informar a paralisação de registros que já estiverem paralisados, impedidos, rescindidos, suspensos ou sustados;

    4. Rescisão: não será possível informar a rescisão de contratos que já estiverem rescindidos ou sustados;

    5. Retomada: apenas registros impedidos, suspensos ou paralisados poderão ser informados como retomados (estes contratos passarão ao estado de “vigentes”);

    6. Suspensão: não será possível informar a suspensão de contratos já suspensos, rescindidos ou sustados;

    7. Sustação: não será possível informar a sustação de registros já sustados ou rescindidos.

  5. Uma vez selecionado o tipo de alteração que deseja inserir, preencha o formulário com a justificativa, a data do ato e adicione um documento em formato PDF com a informação da alteração;

  6. Clique em “Salvar” para confirmar a alteração;

  7. Uma tela de sucesso apresentará o número de protocolo TCE e um link para o recibo de protocolo.
 Cancelar um contrato

  1. Na aba de licitações e contratos, clique no ícone ”Solicitar correção ou cancelamento”;

  2. Na aba Solicitação de alteração selecione Ação: Cancelar;

  3. Selecione Tipo: Contrato;

  4. Selecione tipo (documento ou processo) e número do protocolo do envio do contrato;

  5. Insira um breve justificativa com o motivo da sua solicitação;

  6. Envie a informação e guarde o número de protocolo resultante da operação.


(*) Após realizada esta operação, o TCE-PB analisará a solicitação e, quando deferida, enviará um e-mail com a confirmação do procedimento.