Resoluções Normativas
Para acessar o sistema, o usuário deverá estar cadastrado. Para tal deverá solicitar seu login e senha no TCE-PB (DECOM) com documentos pessoais e portaria do gestor autorizando a informação de licitações, contratos e aditivos. Caso o usuário já tenha um cadastro prévio no TCE-PB, poderá apenas enviar a portaria do gestor informando a vinculação à nova gestão.
