Qual o limite que caracteriza uma obra? Por exemplo, a pintura de um prédio público a um custo pequeno, será uma obra ou um serviço?

Resposta

O GeoPB não diferencia “obras” e "serviços de engenharia”. Portanto, para efeito do preenchimento dos dados, a pergunta é irrelevante.

Vale salientar que, em ambos os casos, essa pintura de prédio público, se passar de dez mil reais, deverá ser informada ao TCE.