Descrição
As seguintes regras são aplicadas quando uma licitação, contrato, aditivo ou ordem de serviço é protocolizado pelo jurisdicionado pelo Portal do Gestor:
| Hipótese | Ação do sistema |
|---|---|
| Licitação abaixo de R$ 650.000,00 (documento) | Tramitação automática para o Arquivo Digital. |
| Licitação acima de R$ 650.000,00 (processo) | Tramitação automática para o setor da auditoria responsável pelo acompanhamento do ente/órgão da licitação. |
| Contrato cujo licitação esteja no Arquivo Digital | Tramitação automática para o Arquivo Digital e anexação à licitação correspondente. |
| Contrato cuja licitação NÃO esteja no Arquivo Digital | Tramitação automática para o setor da auditoria responsável pelo acompanhamento do ente/órgão da licitação. |
| Aditivo cujo licitação esteja no Arquivo Digital | Tramitação automática para o Arquivo Digital e anexação à licitação correspondente. |
| Aditivo cuja licitação NÃO esteja no Arquivo Digital | Tramitação automática para o setor da auditoria responsável pelo acompanhamento do ente/órgão da licitação. |
| Ordem de Serviço cujo licitação esteja no Arquivo Digital | Tramitação automática para o Arquivo Digital e anexação à licitação correspondente. |
| Ordem de Serviço cuja licitação NÃO esteja no Arquivo Digital | Tramitação automática para o setor da auditoria responsável pelo acompanhamento do ente/órgão da licitação. |