Resumo
Essa forma de envio é apenas para as Licitações celebrados antes de 2014, cuja a informação prestada ao TCE foi em papel.
Atenção: Novos aditivos, ou seja, cuja as Licitações foram cadastradas a partir de de 2014, não podem ser encaminhados por essa operação.
Procedimento
- Acessar o Portal do Gestor (para maiores informações CLIQUE AQUI);
- Ir na aba "Licitações/Contratos/Aditivos" e clicar na opção "Cadastrar/Editar Aditivos";
- Clicar no botão "Aditivos de licitações anteriores a 2014";
- Digite o número de Protocolo da Licitação que foi protocolizada junto ao TCE;
- Preencher o número de protocolo e clique em "Procurar"; Em seguida adiciona os arquivos requeridos e caso não possua o arquivo marcar como "Nada a Declarar" para os casos que existe essa opção.
- Selecionar o arquivo PDF que possui o requerimento. Lembrando que o arquivo PDF deve respeitar as regras do processo eletrônico do TCE-PB. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI. Posteriormente, deve-se clicar no botão "Enviar";
- O sistema exibirá uma tela de sucesso com o número do seu protocolo e com o link do recibo;
- Clique em cima do nome "Recibo de Protocolo" para ter acesso ao arquivo.