Descrição
Procedimento que permite que a Auditoria sugira a emissão de alertas ao relator e o relator possa emitir os alertas sem que o processo esteja no gabinete
Regras para auditoria
- É preciso que o processo se encontre na auditoria para fazer a solicitação;
Deve ser informado o texto do Alerta que será publicado do Diário Oficial;
O auditor também pode informar comentários que justifiquem a sugestão do alerta. Esses comentários ficam disponíveis apenas internamente para o chefe e o relator;
Será criada uma sugestão de alerta que será deferida ou não pelo chefe de divisão ou departamento.
Regras para o Chefe de Divisão ou Departamento
Regras para o relator
- Despachar ou emitir decisão singular abrindo prazo para o envio da documentação complementar;
- O processo deve ser tramitado para a secretaria responsável para que ela operacionalize ;
Regras em geral
- A publicação no Diário Oficial Eletrônico é opcional;
- O sistema gera automaticamente a certidão de início e final de prazo quando se trata de uma solicitação que foi publicada no DOE;
- O interessado pode encaminhar a documentação apenas uma vez;
- O sistema gera o mesmo prazo de envio de documentação para todos os representantes da pessoa selecionada. Vale lembrar que o sistema apenas entende como representante a pessoa que realizou a operação de habilitação diretamente no sistema. O simples fato de constar no rol de interessados como advogado não gera esses efeitos.
Procedimentos