Essa operação retira um arquivo PDF dos autos processuais. É criada uma certidão dentro do processo registrando que o arquivo foi cancelado e que as suas páginas não serão reutilizadas. O sistema não apaga nenhuma informação, apenas retira do corpo do processo e aloca em outra região do sistema para eventual consulta. - Ao cancelar um arquivo ele é retirado dos autos eletrônicos, porém fica acessível através da aba Outros Arquivos → Arquivos Cancelados
- Quando um arquivo é cancelado a sua paginação permanece. Com isso, qualquer referência ao seu conteúdo ainda estará intacta e poderá ser vista através da visualização do arquivo cancelado. Dentro dos autos eletrônicos ficará o "buraco" da sequência de páginas canceladas.
- É necessário justificar o cancelamento de um arquivo. Essa justificativa ficará dentro dos autos através da certidão de cancelamento de consignará também o nome da pessoa que realizou a operação, as páginas do arquivo e quando foi realizado
- O sistema colocará uma tarja "Cancelada" em cada página de um arquivo cancelado
- Os usuários que possuem acesso ao processo poderão ter acesso também a todos os arquivos cancelados
Quem pode cancelar arquivos de um processo? Qualquer servidor do TCE-PB pode solicitar o cancelamento de um arquivo processual desde que o processo/documento esteja em seu setor. Cabe ao Presidente ou ao Relator do processo/documento a autorização de um pedido de cancelamento de arquivo. Caso se deseje cancelar o último arquivo de um processo a autorização do relator ou presidente é dispensada (art. 23, § 3º da RN-TC Nº 11/2015) Posso cancelar Acabei de colocar um despacho em um processo mas está com erro, como eu cancelo? Como se trata do último arquivo processual, basta entrar na operação de cancelar arquivos e não informar que precisa de autorização. Qualquer servidor do TCE-PB lotado em seu setor pode fazer essa operação. |