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18.10 - Data: 24/05/2018

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Previdenciário: validação do CPF de beneficiários e dependentes com a base da Receita Federal e acréscimo da identificação do tipo de víncula do período de contribuição (RGPS ou RPPS).

Gestão da Informação: as solicitações de relatórios para a GI serão realizadas no sistema Tramita. O usuário encaminhará seu requerimento via PDF e receberá a resposta também de forma eletrônica.

Certidão de Final de Prazo de Defesa: quando ocorre o envio da defesa antes do final do prazo processual há a preclusão consumativa do prazo processual, porém o sistema não gerava a certidão de final de prazo nesse momento e o processo ficava na secretaria até o final do prazo original. Agora no momento do envio da defesa se não houver outros prazos em aberto o sistema já gera a certidão, altera o estágio do processo para Defesa Apresentada e atualiza o ambiente secretaria informando a conclusão do prazo, aumentando a celeridade processual; Licitação: o jurisdicionado poderá enviar outros documentos para dentro de uma licitação que já tenha sido homologada, não possua nenhum contrato e que a auditoria ainda não tenha começado a análise. Foi acrescentado no cadastro das licitações um detalhamento do tipo "Compras e Serviços". Agora o jurisdicionado deverá informar qual tipo de compra ou serviço a licitação se refere. Por fim, foi acrescentado o envio da "Pesquisa de Preços" no formato PDF e/ou Planilha, ficando o envio no formato planilha obrigatório para os casos de licitações municipais e as estaduais de obras ou compra de medicamentos.

Suportes: SUPORTTRAM-24541, SUPORTTRAM-24543, SUPORTTRAM-24602, SUPORTTRAM-24680, SUPORTTRAM-24711, SUPORTTRAM-24714



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