Este tutorial visa auxiliar os usuários do processo eletrônico do TCE com algumas dicas de digitalização de documentos e manuseio de arquivos PDF, de forma a atender os limites de tamanho e formato de arquivo impostos pelo sistema Tramita. Lembrando que, além de obedecer aos requisitos do documento eletrônico informado no quadro abaixo (restrições do Processo Eletrônico), o documento deve ficar legível.
REQUISITOS DOS DOCUMENTOS DIGITAIS
Os requisitos dos documentos digitais utilizados no processo eletrônico do TCE-PB estão dispostos no art. 17 da Resolução Normativa nº 11/2015, publicada em 18/12/2015.
- Formatdo PDF/A;
- Desbloqueado;
- Sem vírus;
- Sem proteção contra cópia;
- Preferencialmente, em preto e branco;
- Com reconhecimento de caracteres – OCR e com resolução que o deixe legível (preferencialmente de 150 dpi)
- Limite de 200 KB (kilobytes por página)
- Tamanho de página A4
- Tamanho máximo de 10MB
FORMATO PDF/A
O padrão “PDF-A” é um formato de PDF desenvolvido pela Adobe Systems (com direitos autorais cedidos), denominado “Archive”, que possui embutido no próprio arquivo, todas as suas características, ou seja, qualquer leitor de PDF não precisará utilizar fontes externas ao arquivo para abri-lo. Existem diversas versões de PDF/A - 1, 1a, 1b e 2, todas são implementações de novas funcionalidades. O PDF/A, também conhecido como ISO 19005-1, foi o primeiro padrão ISO que aborda a crescente necessidade de manter as informações armazenadas em documentos eletrônicos por longos períodos de tempo. O PDF/A é um derivado da especificação da indústria, o PDF, com restrições e algumas pequenas adições que tornam um PDF confiável e adequado para armazenamento e leitura por longos períodos de tempo.
Dicas para salvar um arquivo na qualidade padrão “PDF-A”:
1ª opção – Converter documento no formato Word para PDF-A:
Abra o arquivo que deseja converter em PDF-A.
Após, selecionar a opção "Salvar como" no menu “Arquivo”.
Escolher a opção PDF ou XPS.
Ao ser visualizada a caixa para salvar o arquivo, clicar no botão "Opções".
Clicar na caixa que informa "Compatível com ISO 19005-1 (PDF/A)".
Clicar no botão OK.
Clicar em “salvar”.
2ª opção – Converter documento no formato OpenOffice para PDF-A:
Abra o arquivo que deseja converter em PDF-A.
Após, selecionar a opção "Exportar como PDF".
Na caixa Opções do PDF, na seção Geral, clique na opção PDF/A.
Clicar no botão “Exportar”.
3ª opção – Utilizando o PDFCreator:
Abra o arquivo que deseja converter em PDF-A.
Após, selecionar a opção "Imprimir".
Na caixa para impressão, selecione como nome da impressora “PDFCreator” e
clique no botão “OK”.
Ao ser visualizada a caixa para salvar o arquivo, clicar no botão "Opções".
No campo “Programa” da caixa “Opções”, clicar em “Salvar”. Ao lado direito,
será possível configurar o “Formato padrão”, selecionando a opção “PDF/A”.
Clicar em “salvar”.
Outros guias/tutorias/vdeos
https://www.youtube.com/watch?v=Xuyf0tfeygQ
https://www.youtube.com/watch?v=zMBiNO6I1fg&nohtml5=False
https://www.youtube.com/watch?v=GB_zDPavv7I&nohtml5=False
http://servicosonline.cm-oeiras.pt/srv.oeiras/Docs/FAQ%20-%20PDF-A%20v22.pdf
https://www.youtube.com/watch?v=9j5mP5C3QT4&nohtml5=False
Diminuir tamanho do PDF
https://www.youtube.com/watch?v=7SAW_Kppqmw&nohtml5=False
https://www.youtube.com/watch?v=3u2STwzjA7U&nohtml5=False
https://www.youtube.com/watch?v=T43XSukguA4&nohtml5=False
DESBLOQUEADO
O PDF não pode estar bloqueado para cópias, uma vez que o sistema do TCE-PB necessita fazer alguns procedimentos. O arquivo NÃO pode conter:
- Senha para acesso;
- Proibição de cópia de conteúdo;
- Proibição para impressão;
SEM VÍRUS
Os arquivos não podem conter artefatos maliciosos tais como, vírus, spyware, trojan horses, worms. Em quaisquer dessas hipóteses, os arquivos poderão ser rejeitados, informando-se ao usuário as razões da rejeição, com efeito de certidão.