Os requisitos dos documentos digitais utilizados no processo eletrônico do TCE-PB estão dispostos no art. 17 da Resolução Normativa nº 11/2015, publicada em 18/12/2015:
- Formato PDF/A;
- Desbloqueado e sem proteção contra cópia;
- Sem vírus;
- Tamanho de página A4;
- Tamanho máximo de 10MB;
- Limite de 200KB (kilobyte por página);
Com conteúdo pesquisável;
Formato PDF/A
O padrão “PDF-A” é um formato de PDF desenvolvido pela Adobe Systems (com direitos autorais cedidos), denominado “Archive”, que possui embutido no próprio arquivo, todas as suas características, ou seja, qualquer leitor de PDF não precisará utilizar fontes externas ao arquivo para abri-lo. Existem diversas versões de PDF/A - 1, 1a, 1b e 2, todas são implementações de novas funcionalidades. O PDF/A, também conhecido como ISO 19005-1, foi o primeiro padrão ISO que aborda a crescente necessidade de manter as informações armazenadas em documentos eletrônicos por longos períodos de tempo. O PDF/A é um derivado da especificação da indústria, o PDF, com restrições e algumas pequenas adições que tornam um PDF confiável e adequado para armazenamento e leitura por longos períodos de tempo.
Características de um arquivo PDF/A:
- Todas as fontes utilizadas são armazenadas dentro do próprio arquivo;
- Os metadados do arquivo também são armazenados dentro dele;
- Não possui proteção contra acesso;
- Não são comprimidos utilizando algoritmos proprietários;
- Não possui arquivos multimídias anexados;
- Não possuem nenhuma programação dentro do seu código;
- Não possui camadas;
- Não permite edição do conteúdo.
Todas essas características garantem que o documento PDF/A pode ser visto um distante futuro, sem depender de nenhuma empresa que exista hoje.
Veja a relação de ferramentas para criar arquivos PDF/A assim como alguns exemplos: Criar Arquivo PDF.
Desbloqueado e sem proteção contra cópia
Todos os PDFs encaminhados ao TCE-PB devem estar desbloqueados (não necessitar de senha para abri-los) e devem permitir a cópia de seu conteúdo. Para respeitar essa regra basta apenas não adicionar nenhuma restrição no momento de gerar o PDF. Sugerimos seguir os exemplos demonstrados em: Criar Arquivo PDF.
Outros guias/tutorias/vdeos
https://www.youtube.com/watch?v=Xuyf0tfeygQ
https://www.youtube.com/watch?v=zMBiNO6I1fg&nohtml5=False
https://www.youtube.com/watch?v=GB_zDPavv7I&nohtml5=False
http://servicosonline.cm-oeiras.pt/srv.oeiras/Docs/FAQ%20-%20PDF-A%20v22.pdf
https://www.youtube.com/watch?v=9j5mP5C3QT4&nohtml5=False
Diminuir tamanho do PDF
https://www.youtube.com/watch?v=7SAW_Kppqmw&nohtml5=False
https://www.youtube.com/watch?v=3u2STwzjA7U&nohtml5=False
https://www.youtube.com/watch?v=T43XSukguA4&nohtml5=False
DESBLOQUEADO
O PDF não pode estar bloqueado para cópias, uma vez que o sistema do TCE-PB necessita fazer alguns procedimentos. O arquivo NÃO pode conter:
- Senha para acesso;
- Proibição de cópia de conteúdo;
- Proibição para impressão;
SEM VÍRUS
Os arquivos não podem conter artefatos maliciosos tais como, vírus, spyware, trojan horses, worms. Em quaisquer dessas hipóteses, os arquivos poderão ser rejeitados, informando-se ao usuário as razões da rejeição, com efeito de certidão.