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Atos Normativos
Normativa | Data Publicação | Ementa |
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Resolução Normativa Nº 05/2014 | | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos atos de admissão de pessoal, por concurso público, através de sistema eletrônico, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. |
Resolução Normativa Nº 11/2015 | 18/12/2015 | Dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba e dá outras providências. |
Portaria Nº 227/2015 | 21/12/2015 | Regulamentação do funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB |