Descrição

Essa operação deve ser usada para informar ao TCE alguma mudança nos dados cadastrais do usuário. Hipóteses de alteração:

  • Nome;
  • RG;
  • Estado civil;
  • Telefones para contato;
  • Email para recber avisos;
  • Endereço para receber as correspondências oficiais;

 

Para que a alteração dos dados cadastrais seja realizada pelo TCE é necessário que a comunicação seja encaminhada com a digitalização dos documentos pessoais (RG e CPF ou carteira profissional) e do comprovante de residência. A comunicação da alteração dos dados cadastrais deve seguir o modelo proposto pelo Tribunal. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR o modelo da comunicação.

 

Documentos necessários para realizar a alteração de dados cadastrais:

  • Comunicação da alteração (de preferência usando o modelo proposto pelo TCE-PB);
  • Cópia dos documentos pessais (RG, CPF ou carteira profissional);
  • Cópia do comprovante de residência.

 

 

Procedimento

  1. Acessar o Portal do Gestor (para maiores informações CLIQUE AQUI);

  2. Ir na aba Envio de Documentos e Processos e clicar na opção Requerimentos, Comunicações ou Consultas;




  3. Selecionar o Tipo Comunicação;




  4. Ler as regras para o envio de requerimentos e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade;




  5. Clicar no botão Não Informar Jurisdicionado;




  6. Selecionar o campo Tipo da Comunicação com a opção Alteração Dados Cadastrais;



  7. Preencher o campo Assunto com uma breve descrição da matéria tratada no documento



  8. Adicionar o arquivo PDF da comunicação de alteração de dados:
    1. Clicar no link Adicionar;
    2. Selecionar o arquivo PDF respectivo;
    3. Ajustar a descrição da documentação;
    4. Clicar no botão Salvar Arquivo.







  9. Repetir a operaçao de adicionar arquivo PDF para a cópia dos documentos pessoais e cópia do comprovante de residência;




  10. Clicar no botão Salvar para protocolizar a comunicação;




  11. O sistema exibirá uma tela de sucesso com o número do seu protocolo e com o link do recibo;




  12. Clique em cima do nome "Recibo de Protocolo" para ter acesso ao arquivo.