Descrição
Essa operação deve ser usada para informar ao TCE alguma mudança nos dados cadastrais do usuário. Hipóteses de alteração:
- Nome;
- RG;
- Estado civil;
- Telefones para contato;
- Email para recber avisos;
- Endereço para receber as correspondências oficiais;
Para que a alteração dos dados cadastrais seja realizada pelo TCE é necessário que a comunicação seja encaminhada com a digitalização dos documentos pessoais (RG e CPF ou carteira profissional) e do comprovante de residência. A comunicação da alteração dos dados cadastrais deve seguir o modelo proposto pelo Tribunal. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR o modelo da comunicação.
Documentos necessários para realizar a alteração de dados cadastrais:
- Comunicação da alteração (de preferência usando o modelo proposto pelo TCE-PB);
- Cópia dos documentos pessais (RG, CPF ou carteira profissional);
- Cópia do comprovante de residência.
Procedimento
- Acessar o Portal do Gestor (para maiores informações CLIQUE AQUI);
- Ir na aba Envio de Documentos e Processos e clicar na opção Requerimentos, Comunicações ou Consultas;
- Selecionar o Tipo Comunicação;
- Ler as regras para o envio de requerimentos e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade;
- Clicar no botão Não Informar Jurisdicionado;
- Selecionar o campo Tipo da Comunicação com a opção Alteração Dados Cadastrais;
- Preencher o campo Assunto com uma breve descrição da matéria tratada no documento
- Adicionar o arquivo PDF da comunicação de alteração de dados:
- Clicar no link Adicionar;
- Selecionar o arquivo PDF respectivo;
- Ajustar a descrição da documentação;
- Clicar no botão Salvar Arquivo.
- Repetir a operaçao de adicionar arquivo PDF para a cópia dos documentos pessoais e cópia do comprovante de residência;
- Clicar no botão Salvar para protocolizar a comunicação;
- O sistema exibirá uma tela de sucesso com o número do seu protocolo e com o link do recibo;
- Clique em cima do nome "Recibo de Protocolo" para ter acesso ao arquivo.