18.11 13/05/2018
Citações Eletrônica: a Lei Complementar nº 149 de 13 de abril de 2018 alterou a forma que as citações processuais são realizadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A partir de 13/07/2018 as citações serão feitas por meio eletrônico no Portal do Gestor. Para maiores informações CLIQUE AQUI.
Contagem dos prazos processuais: a partir de 13/07/2018 os prazos processuais serão contados apenas em dias úteis. A Lei Complementar nº 149 de 13 de abril de 2018 compatibilizou a nossa normativa com a sistemática do CPC. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI.
Embargos de Declaração: a partir de 13/07/2018 os Embargos de Declaração interruprão os prazos para interposição dos recursos de Reconsideração, Apelação e Revisão, conforme redação no novo art. 34 da Lei Orgânica.
Digitalização de achados: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Processos previdenciários: o sistema permitirá que os jurisdicionados calculem a média das remuneração diretamente
Licitações, contratos e aditivos: melhoria na pesquisa das pessoas físicas e jurídicas no ato de incluir proponentes;
Concurso: validação das informações pessoais dos candidatos e nomeados com a base da Receita Federal.
Denúncia: validação das informações pessoais do denunciante com a base da Receita Federal.
TRAM-2761 - filtro por setor em Controle Diexp
Criação do Setor DIAG - Temp
| SUPORTTRAM-25119 - permitir apensação de processos mistos |
Tornar públicas as PCAs do exercício 2017 em diante.
| TRAM-2827 - Colocar numeração da versão no relatório de concurso |
Acrescentar a informação "Jurisdicionado" nas listagens do ambiente genérico
Validar candidatos e nomeados de concurso
Envio de denúncia pelo Portal - pesquisar CPF
Cálculo da médias das remunerações