Resposta

Sim. O assessor técnico realizará apenas um cadastro pessoal, porém deverá apresentar um documento de habilitação para cada gestão pela qual pretenda inserir informações.

Por exemplo: o assessor técnico Fulano é responsável pelo envio das obras da prefeitura A, prefeitura B e prefeitura C. Ele realiza seu cadastro no TCE apenas uma vez. Porém ele deverá informar ao TCE 3 (três) documentos, um para cada prefeitura e assinado por cada gestor, dizendo ser o responsável pelo envio dos dados de cada prefeitura.