Resposta
Para solicitar uma correção de dados o responsável técnico deverá enviar eletronicamente um ofício, ou documento equivalente, assinado pelo gestor solicitando quais alterações são necessárias.
Este oficio deverá conter uma justificativa detalhada da necessidade da alteração dos dados. O TCE irá avaliar o pedido e autorizar ou não a correção. Por isto, descreva bem o ocorrido e o motivo da correção.
Dicas importantes
- Faça o levantamento das obras procurando pelos contratos. Certas obras que parecem duplicadas na verdade são obras diferentes, pois possuem contratos diferentes. É o caso da construção de uma obra com uma empreiteira e a sua complementação no ano subsequente através de outro contrato
- Se houver várias obras para correção, faça o levantamento e envie através de um único ofício. Isto irá agilizar a análise de itens correlatos
- O importante é que os sistemas do TCE espelhem a verdade que está na documentação do jurisdicionado (licitações, contratos etc). Lembre-se que, sempre que houver uma dúvida, o que vale é a documentação oficial.
- Exponha claramente (sob prejuízo do pedido ser rejeitado):
- Qual é o problema;
- Qual a justificativa para que o TCE mude o que antes foi informado como verdade;
- Quais dados devem ser corrigidos ou qual operação o TCE deverá realizar sobre os dados.
Atenção
Empenhos no elemento de despesa 51 devem possuir uma obra relacionada. Portanto, se a solicitação envolver a remoção/cancelamento de obras, verifique se a mesma possui empenhos relacionados. Nestes casos é necessário informar qual será a obra cujos empenhos (da obra cancelada) serão relacionados.
Para requisitar a solicitação de correção de dados:
- Acessar o site: https://gestor.tce.pb.gov.br
- Entrar com "usuário" e "senha"
- Escolher a gestão relacionada ao ofício
- Acessar a aba "Outras Operações"
- Clicar no ícone "Solicitação de Alteração do Sagres"
- Descrever a solicitação (pedido de correção de dados) e anexar o ofício original em PDF com a assinatura do(a) Gestor(a)