Resumo
Essa forma de envio é apenas para as Licitações celebrados antes de 2014, cuja a informação prestada ao TCE foi em papel.
Atenção: Novos aditivos, ou seja, cuja as Licitações foram cadastradas a partir de de 2014, não podem ser encaminhados por essa operação.
Procedimento
- Acessar o Portal do Gestor (para maiores informações CLIQUE AQUI);
- Ir na aba "Licitações/Contratos/Aditivos" e clicar na opção "Cadastrar/Editar Aditivos";
- Clicar no botão "Aditivos de licitações anteriores a 2014";
- Ler as regras para o envio de requerimentos e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade;
- Preencher o campo "Gestão" com o jurisdicionado ao qual se refere o requerimento. Preencher o campo "Tipo do Requerimento" com uma das opções de requerimento. Preencher o campo "Assunto" com uma breve descrição da matéria tratada no documento;
- Selecionar o arquivo PDF que possui o requerimento. Lembrando que o arquivo PDF deve respeitar as regras do processo eletrônico do TCE-PB. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI. Posteriormente, deve-se clicar no botão "Enviar";
- O sistema exibirá uma tela de sucesso com o número do seu protocolo e com o link do recibo;
- Clique em cima do nome "Recibo de Protocolo" para ter acesso ao arquivo.