Resumo
Essa operação deve ser usada para informar ao TCE alguma mudança nos dados cadastrais do usuário. Ex: mudança de endereço, alteração de email e telefones. Em resumo, esse canal pode ser usado para comunicar ao TCE as seguintes hipóteses:
- Alteração cadastral (nome, endereço, email, telefone);
- Informar nova gestão (deve vir acompanhada do termo de posse ou publicação da designação);
- Informar habilitação para atuar em uma gestão (deve vir acompanhada de procuração / portaria / contrato) que designe a responsabilidade)
Procedimento
- Acessar o Portal do Gestor (para maiores informações CLIQUE AQUI);
- Ir na aba "Envio de Documentos e Processos" e clicar na opção "Requerimentos, Comunicações ou Consultas";
- Selecionar o "Tipo" "Comunicação;
- Ler as regras para o envio de requerimentos e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade;
- Preencher o campo "Gestão" com o jurisdicionado ao qual se refere a comunicação. Preencher o campo "Tipo da Comunicação" com uma das opções de comunicação. Preencher o campo "Assunto" com uma breve descrição da matéria tratada no documento;
- Selecionar o arquivo PDF que possui a comunicação. Lembrando que o arquivo PDF deve respeitar as regras do processo eletrônico do TCE-PB. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI. Posteriormente, deve-se clicar no botão "Enviar";
- O sistema exibirá uma tela de sucesso com o número do seu protocolo e com o link do recibo;
- Clique em cima do nome "Recibo de Protocolo" para ter acesso ao arquivo.
