Descrição
Essa operação deve ser usada para informar ao TCE alguma mudança nos dados cadastrais do usuário. Hipóteses de alteração:
- Nome;
- RG;
- Estado civil;
- Telefones para contato;
- Email para recber avisos;
- Endereço para receber as correspondências oficiais;
Para que a alteração dos dados cadastrais seja realizada pelo TCE é necessário que a comunicação seja encaminhada com a digitalização dos documentos pessoais (RG e CPF ou carteira profissional) e do comprovante de residência. A comunicação da alteração dos dados cadastrais deve seguir o modelo proposto pelo Tribunal. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR o modelo da comunicação.
Documentos necessários para realizar a alteração de dados cadastrais:
- Comunicação da alteração (de preferência usando o modelo proposto pelo TCE-PB);
- Cópia dos documentos pessais (RG, CPF ou carteira profissional);
- Cópia do comprovante de residência.
Em resumo, esse canal pode ser usado para comunicar ao TCE as seguintes hipóteses:
- Alteração cadastral (nome, endereço, email, telefone);
- Informar nova gestão (deve vir acompanhada do termo de posse ou publicação da designação);
- Informar habilitação para atuar em uma gestão (deve vir acompanhada de procuração / portaria / contrato) que designe a responsabilidade)
Procedimento
- Acessar o Portal do Gestor (para maiores informações CLIQUE AQUI);
- Ir na aba "Envio de Documentos e Processos" e clicar na opção "Requerimentos, Comunicações ou Consultas";
- Selecionar o "Tipo" "Comunicação;
- Ler as regras para o envio de requerimentos e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade;
- Preencher o campo "Gestão" com o jurisdicionado ao qual se refere a comunicação. Preencher o campo "Tipo da Comunicação" com uma das opções de comunicação. Preencher o campo "Assunto" com uma breve descrição da matéria tratada no documento;
- Selecionar o arquivo PDF que possui a comunicação. Lembrando que o arquivo PDF deve respeitar as regras do processo eletrônico do TCE-PB. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI. Posteriormente, deve-se clicar no botão "Enviar";
- O sistema exibirá uma tela de sucesso com o número do seu protocolo e com o link do recibo;
- Clique em cima do nome "Recibo de Protocolo" para ter acesso ao arquivo.
