Atos Normativos
| Normativa | Data Publicação | Ementa |
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| Resolução Normativa Nº 05/2014 | 19/12/2014 | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos atos de admissão de pessoal, por concurso público, através de sistema eletrônico, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. |
| Portaria Nº 37/2015 | 04/02/2015 | Dispões sobre o rol de informações e documentos relativos aos processos de adimissão de pessoal por concurso público, a seren enviados ao TCE-PB. |
| Resolução Normativa Nº 11/2015 | 18/12/2015 | Dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba e dá outras providências. |
| Portaria Nº 227/2015 | 21/12/2015 | Regulamentação do funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB |